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Leis 783/2022

Súmula: Institui o Auxilio Alimentação aos servidores contratados no Processo Seletivo Simplificado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Lei nº 783/2022


Última atualização: 22/11/2022 11:39

Leis 782/2022

Súmula: Autoriza o Poder Executivo adquirir brinquedos para distribuição às crianças do Município, vinculadas aos Departamentos Municipal de Educação e Assistência Social, quando das comemorações das festividades natalinas e do dia das crianças.

Lei nº 782/2022


Última atualização: 22/11/2022 11:38

Leis 781/2022

SÚMULA: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.

Lei nº 781/2022


Última atualização: 22/11/2022 11:45

Leis 780/2022

Súmula: Dispõe sobre a readequação do quadro de cargos de provimento em comissão e vencimentos, e dá outras providências.

Lei nº 780/2022


Última atualização: 07/11/2022 11:08

Leis 779/2022

SÚMULA: Lei Orçamentária Anual – LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2023.

Lei nº 779/2022


Última atualização: 05/10/2022 10:48

Leis 778/2022

Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções para efetuar licitações compartilhadas, junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, e dá outras providências.

Lei nº 778/2022


Última atualização: 23/09/2022 11:17

Leis 777/2022

Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos Atendimentos do SAMU pelo CISNORPI.

Lei nº 777/2022


Última atualização: 23/09/2022 11:15

Leis 776/2022

Súmula: Autoriza o Poder Executivo adquirir brindes de natal para distribuição aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, Estagiários Municipais, Membros do Conselho Tutelar e Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Lei nº 776/2022


Última atualização: 23/09/2022 11:14

Leis 775/2022

Súmula: Define critérios de escolha, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores de todas as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Conselheiro Mairinck.

Lei nº 775/2022


Última atualização: 16/09/2022 10:09

Leis 774/2022

Súmula: denominar o Posto de Saúde Municipal nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Lei nº 774/2022


Última atualização: 16/09/2022 10:02

Leis 773/2022

Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Poder Executivo Municipal, converter as licenças prêmio em pecúnia, quando da aposentadoria, falecimento, exoneração ou pedido de exoneração pelo servidor, e dá outras providências.

Lei nº 773/2022


Última atualização: 31/08/2022 08:35

Leis 772/2022

SUMULA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - DE CONSELHEIRO MAIRINCK – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 772/2022


Última atualização: 12/08/2022 11:26

Leis 771/2022

Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei nº 771/2022


Última atualização: 12/08/2022 11:23

Leis 770/2022

Súmula: Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal para acompanhamento de pessoa portadora de necessidades especiais, no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.

Lei nº 770/2022


Última atualização: 09/08/2022 12:56

Leis 769/2022

SÚMULA: Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e da outras providências.

Lei nº 769/2022


Última atualização: 09/08/2022 12:55

Leis 768/2022

Súmula: Dispõe sobre Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE), na Administração Direta do Município de Conselheiro Mairinck.

Lei nº 768/2022


Última atualização: 22/07/2022 08:58

Leis 767/2022

Súmula: Dispõe sobre a determinação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitária de Saúde – ACS e Agente Comunitário de Endemias – ACE, no Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Lei nº 767/2022


Última atualização: 22/07/2022 08:57

Leis 766/2022

Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Poder Executivo Municipal, converter as licenças prêmio em pecúnia, quando da aposentadoria, falecimento, exoneração ou pedido de exoneração pelo servidor, e dá outras providências.

Lei nº 766/2022


Última atualização: 08/07/2022 10:32

Leis 765/2022

Súmula: Dispõe sobre a determinação do piso salarial do cargo de Dentista no Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Lei nº 765/2022


Última atualização: 08/07/2022 10:30

Leis 764/2022

SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB.

Lei nº 764/2022


Última atualização: 28/06/2022 11:02