Súmula: Corrige a descrição do cargo “Professor (a) de Educação Infantil”, publicado na Lei 747/2022, para fins de contratação por Processo Seletivo Simplificado, corrigindo-se a descrição do cargo para “Professor (a)”.
Súmula: Dispõe sobre critérios de escolha mediante consulta à comunidade escolar para designação de Diretores da Rede Municipal de Educação Básica e dá outras providências.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SÚMULA: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.
Súmula: Autorização para a contratação por Processo Seletivo Simplificado – PSS, de 03 (três) Motoristas, 01 (um) Tratorista, 01 (um) Operador(a) de Máquina, 01 (um) enfermeiro(a), 01 (um) Professor (a) de Educação Infantil e 01 (um) Psicólogo.
Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação de Estudantes Universitários de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVO E COMISSIONADO), DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK –PR E SUBSÍDIOS DOS DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos, inativos e temporários) do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação dos Trabalhadores de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.