Súmula: Cria Função gratificada e altera o conteúdo dos anexos da Lei Municipal nº 530/2014, e dá outras providências.  

Súmula: Dispõe sobre a criação das Funções Gratificadas de Agente de Contratação; Equipe de Apoio ao Agente de Contratação; e de Comissão de Contratação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica para associação pública, na forma do art. 1º, § 1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005.

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 735/2021, QUE DISPÔS SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REESTRUTURANDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMPD E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “Acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º, no artigo 100 e insere os parágrafos 1º ao 15, no artigo 63, na Lei Orgânica do Município de Conselheiro Mairinck-PR, consolidando as alterações havidas até a presente data e dá outras providências. ” 

Súmula: Dispõe sobre a alteração e incorporação do Perímetro Urbano do Município de Conselheiro Mairinck/PR.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO), SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK–PR E SUBSÍDIOS DOS DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação de Estudantes Universitários de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação dos Trabalhadores de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos, inativos, pensionistas, comissionados, conselheiros tutelares e temporários), ainda os valores pagos a título de Vale Alimentação no Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica Exonerado, a partir de 23/04/2024 o Sr. Geraldo Gandra, funcionário desta prefeitura, portador do CPF 644.601.349-34, do cargo de Operário Braçal, em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 193.463.958-0.

Exonerar a pedido, a Sra Vania Maria Staut, portadora da Carteira de Identidade RG nº6.345.620-9/PR, do cargo efetivo de Engenheiro Civil, a partir do dia  22 de abril de 2024.

EXONERAR a pedido, o Sr HELERY RODRIGUES GANDRA, portador da Carteira de Identidade RG nº 9.794.494-6/PR, do cargo de OPERÁRIO BRAÇAL, a partir do dia 19 de abril de 2024.

EXONERAR  a pedido , o Sr NATAN ROSISCA, portador da Carteira de Identidade RG nº 9.286.412-0/PR, do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a partir de 19/04/2024.

Súmula: Dispõe sobre decretação de situação de emergência municipal em razão de epidemia por doença infecciosa viral (dengue), e determina atividades preventivas contra o vírus da dengue, chikungunya e zika vírus no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck.

NOMEAR, a Sra Giselly Bordin Moura, portadora da Carteira de Identidade RG nº7.536.058-4/PR, para exercer o cargo de Psicóloga, 20:00h semanais, a partir do dia 15 de abril de 2024.

NOMEAR, a Sra. Alexandra Maria de Sousa, portadora da Carteira de Identidade RG nº 4988112-6/PR, para exercer o cargo de PROFESSORA de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano,  20:00 h semanais, lotada no Departamento Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal,  a partir do dia  15 de abril de 2024.

NOMEAR, a Sra. Angélica Alves Ferreira, portadora da Carteira de Identidade RG nº 12.447.731-0/PR, para exercer o cargo de PROFESSORA de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano,  20:00 h semanais, lotada no Departamento Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal,  a partir do dia  15 de abril de 2024.

NOMEAR, a Sra. Gessica Alves Ferreira, portadora da Carteira de Identidade RG nº 12.447.731-0/PR, para exercer o cargo de PROFESSORA de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano,  20:00 h semanais, lotada no Departamento Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal,  a partir do dia  15 de abril de 2024.