Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Pesquisa


Leis 557/2015

Lei Municipal
557/2015
Súmula:

Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Lei nº 557/2015



Leis 555/2014

Lei Municipal
555/2014
Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a firmar transação judicial, nos termos proferidos nos Autos de Reclamação Trabalhista nº 000603-2014-672-09-00-9, em trâmite na Vara do Trabalho de Wenceslau Braz/PR, que possui como Reclamante Maria das Graças Dias Pereira.

Lei nº 555/2014

Leis 552/2014

Lei Municipal
552/2014
Súmula:

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos professores pertencentes ao quadro efetivo do magistério municipal, ativos, aposentados e pensionistas, ao Piso Nacional do Magistério instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.

Lei nº 552/2014

Leis 550/2014

Lei Municipal
550/2014
Súmula:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n° 550/2014

Leis 548/2014

Lei Municipal
548/2014
Súmula:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 548/2014

Leis 547/2014

Lei Municipal
547/2014
Súmula:

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, exceto, os do magistério municipal, inativos e pensionistas, bem como aqueles beneficiados pela majoração outorgada pela Lei Municipal nº 521/2014, e dá ouras providências.

Lei nº 547/2014

Leis 544/2014

Lei Municipal
544/2014
Súmula:

Instituiu o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em adequação à Lei Federal nº 12.994/2014 e dá outras providências.    

Lei n° 544/2014
DECLARAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO NA FOLHA DE PAGAMENTO MUNICIPAL

Leis 541/2014

Lei Municipal
541/2014
Súmula:

Institui o órgão oficial de imprensa do Município de Conselheiro Mairinck, e dá outras providências.

Lei nº 541/2014

Leis 540/2014

Lei Municipal
540/2014
Súmula:

Denomina logradouros públicos nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Lei nº 540/2014

Leis 537/2014

Lei Municipal
537/2014
Súmula:

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Lei nº 537/2014

Leis 536/2014

Lei Municipal
536/2014
Súmula:

Altera o artigo 27, da Lei Municipal nº 419/2010, e dá outras providências.

Lei nº 536/2014

Leis 535/2014

Lei Municipal
535/2014
Súmula:

Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidos com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências. 

Lei nº 535/2014

Leis 533/2014

Lei Municipal
533/2014
Súmula:

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamentos do Município de Conselheiro Mairinck, para o período compreendido entre 05.05.2014 até 31.12.2016,convalida os valores pagos pela Lei Municipal nº 474/2012 e estabelece outras providências.

Lei nº 533/2014

Leis 530/2014

Lei Municipal
530/2014
Súmula:

Dispõe sobre a instituição de Funções Gratificadas no quadro de servidores efetivos do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei nº 530/2014

Leis 529/2014

Lei Municipal
529/2014
Súmula:

Súmula: Incorpora área e majora o Perímetro Urbano do Município de CONSELHEIRO MAIRINCK, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei nº 529/2014

Leis 528/2014

Lei Municipal
528/2014
Súmula:

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.

Lei nº 528/2014

Leis 524/2014

Lei Municipal
524/2014
Súmula:

SÚMULA - Dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei nº 524/2014

Leis 522/2014

Lei Municipal
522/2014
Súmula:

Súmula: Institui o órgão oficial de imprensa do Município de Conselheiro Mairinck, e dá outras providências.  

Lei nº 522/2014

Leis 521/2014

Lei Municipal
521/2014
Súmula:

Súmula: dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos em geral, do magistério municipal, inativos e pensionistas.

Lei n º 521/2014

Decretos 56/2014

Lei Municipal
56/2014
Súmula:

Institui Comissão Provisória de avaliação de veículos e outros bens inservíveis do Município de Conselheiro Mairinck, para a alienação mediante procedimento de leilão de bens públicos. 

Decreto n° 56/2014