Súmula: denomina logradouros públicos nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre alteração da carga horária semanal do cargo de analista de sistemas do Município de Conselheiro Mairinck, e dá outras providências.

Súmula: Incorpora área e majora o Perímetro Urbano do Município de CONSELHEIRO MAIRINCK, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei 530/2014, e dá outras providências.

SÚMULA: “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamentos e Chefes de Divisão do Município de Conselheiro Mairinck (PR), para a legislatura compreendida entre 01.01.2025 até 31.12.2028, estabelece outras providências.

“SÚMULA: Fixa os subsídios aos Vereadores do Município de Conselheiro Mairinck(PR), para a legislatura compreendida entre 01.01.2025 até 31.12.2028 e estabelece outras providências”.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Institui a majoração do Auxílio Alimentação aos servidores ativos ocupantes de cargo efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a criação dos cargos de Diretor do Departamento de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo e Chefe da Divisão do Departamento – CC1 e dá outras providências.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO), SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK–PR E SUBSÍDIOS DOS DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel para implantação de Indústria Têxtil.

Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação de Estudantes Universitários de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos, inativos, pensionistas, comissionados, conselheiros tutelares e temporários) do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 25/05/2023 o senhor PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA, portador da cédula de identidade – RG nº 46.215.787-8/SP, para ocupar o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE  CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO com vencimento conforme a Lei Municipal n° 789/2023.

Decreta luto oficial e ponto facultativo no dia 23/05/2023, no Município de Conselheiro Mairinck em virtude do falecimento do Dr. VANOIL ALVES DE ALMEIDA, Ex-Vereador Municipal.

Art. 1º - ADMITIR, em caráter temporário, Fabio de Andrade, portador do RG nº 6.944.353-2 /PR, para ocupar o cargo de Farmacêutico classificado em 2º lugar, no Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2023 Departamento Municipal De Saúde - Município De Conselheiro Mairinck -, com jornada semanal de 20 horas.

Art. 1º - ADMITIR, em caráter temporário, Alessandra Alves Martins, portadora do RG nº 10.023.537-4 /PR, para ocupar o cargo de Técnico em Enfermagem classificada em 6º lugar, no Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2023 Departamento Municipal De Saúde - Município De Conselheiro Mairinck -, com jornada semanal de 40 horas.

Art. 1º - ADMITIR, em caráter temporário Sandra de Souza Viana, portadora do RG nº 8.689045-3/PR, para ocupar o cargo de Técnico em Enfermagem classificada em 5º lugar, no Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2023 Departamento Municipal De Saúde - Município De Conselheiro Mairinck -, com jornada semanal de 40 horas.

Art. 1º - ADMITIR, em caráter temporário Alessandra Aleixo Oliveira, portadora do RG nº 13.833.017-6/PR, para ocupar o cargo de Técnico em Enfermagem classificada em 4º lugar, no Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2023 Departamento Municipal De Saúde - Município De Conselheiro Mairinck -, com jornada semanal de 40 horas.

Art. 1º - ADMITIR, em caráter temporário, Cassia Faustino Oliveira de Almeida, portadora do RG nº 9.336.818-5/PR, para ocupar o cargo de Técnico em Enfermagem classificada em 2º lugar, no Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2023 Departamento Municipal De Saúde - Município De Conselheiro Mairinck -, com jornada semanal de 40 horas.