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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

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Edição Nº 2054 / 2026
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12/01/2026 14:58:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 2053 / 2026
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09/01/2026 15:01:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 2052 / 2026
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08/01/2026 15:01:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 2051 / 2026
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07/01/2026 14:58:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 2050 / 2026
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06/01/2026 14:58:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 2049 / 2026
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05/01/2026 14:58:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 2048 / 2025
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19/12/2025 15:47:00 2025 Boletim Oficial
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18/12/2025 14:58:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 2046 / 2025
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17/12/2025 15:03:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 2045 / 2025
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16/12/2025 15:05:00 2025 Boletim Oficial
Diário Oficial - Edição n° 2045
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.