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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 11/07/2025 14:51:10


Legislações
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Decretos nº 94 / 2025
PMCM
16/06/2025 2025
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 359.777,99 (trezentos e cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos) Decretos
Decreto nº 094/2025
Decretos nº 103 / 2025
PMCM
11/07/2025 2025
Dispõe sobre a composição da Comissão do ‘Serviço de Acolhimento em família Acolhedora” e dá outras providencias. Decretos
Decreto nº 103/2025
Decretos nº 102 / 2025
PMCM
11/07/2025 2025
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Conselheiro Mairinck - PR para o biênio de 2025/2027 e dá outras providências. Decretos
Decreto nº 102/2025
Decretos nº 100 / 2025
PMCM
11/07/2025 2025
Art. 1º - Fica exonerada a partir de 11/07/2025 a Conselheira suplente Sr. Maria Estela da Silva Pereira. Decretos
Decreto nº 100/2025
Decretos nº 98 / 2025
PMCM
02/07/2025 2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Esporte Lazer Decretos
Decreto nº 098/2025
Decretos nº 097 / 2025
PMCM
01/07/2025 2025
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE AULAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS PROFESSORES DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO LOTADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. Decretos
Decreto nº 097/2025
Decretos nº 90 / 2025
PMCM
02/06/2025 2025
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.750,00 (duzentos e trinta mil, setecentos e cinquenta reais) Decretos
Decreto nº 090/2025
Decretos nº 96 / 2025
PMCM
18/06/2025 2025
Art. 1º - Fica nomeado a partir de 18/06/2025 Everton de Melo Martins, portador da cédula de identidade – RG nº 11.084.208-2/ PR , para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL – CC1, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 880/2025. Decretos
Decreto nº 096/2025
Decretos nº 95 / 2025
PMCM
18/06/2025 2025
Art. 1º Ficam decretados como feriados e recessos municipais as seguintes datas Decretos
Decreto nº 095/2025
Decretos nº 93 / 2025
PMCM
16/06/2025 2025
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a partir de 16/06/2025 GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG nº 7536058-4/PR, do cargo efetivo de PSICOLOGO. Decretos
Decreto nº 093/2025