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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 12/09/2025 13:47:05


Legislações
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Decretos nº 121 / 2025
PMCM
12/09/2025 2025
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a partir de 12/09/2025 CAMILA CANDIDA DE PAULA SILVA, portador do CPF:213.697.218-97, do cargo efetivo de assistente social . Decretos
Decreto nº 121/2025
Decretos nº 120 / 2025
PMCM
12/09/2025 2025
Art.1º - Fica Exonerado, a partir de 12/09/2025 o Sr. Almir Salviatto, funcionário desta prefeitura, portador do CPF 474.846.759-20, do cargo de vigilante sanitário, em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n°230.196.860-4 Decretos
Decreto nº 120/2025
Decretos nº 118 / 2025
PMCM
10/09/2025 2025
Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saúde. Decretos
Decreto nº 118/2025
Decretos nº 117 / 2025
PMCM
10/09/2025 2025
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS do Município de Conselheiro Mairinck - PR para o Quadriênio de 2025/2029 e dá outras providências. Decretos
Decreto nº 117/2025
Decretos nº 112 / 2025
PMCM
15/08/2025 2025
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.056.828,06 (um milhao, cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais e seis centavos) Decretos
Decreto nº 112/2025
Decretos nº 116 / 2025
PMCM
05/09/2025 2025
Art. 1º - Exonerar a pedido, Leticia Gomes Ruy da Fonseca, portadora da Carteira de Identidade RG nº 14.006.364-9/PR, do cargo efetivo de Professora, a partir de 05 de setembro de 2025. Decretos
Decreto nº 116/2025
Decretos nº 113 / 2025
PMCM
01/09/2025 2025
Art. 1º - Nomear, nos termos do artigo 3º, da Lei Municipal nº 837/2024, como Agentes de Contratação do Poder Executivo Municipal (Anexos I e II) Decretos
Decreto nº 113/2025
Decretos nº 114 / 2025
PMCM
25/08/2025 2025
Art. 1º - Art. 1º - Fica nomeado, Lucas Ferreira de Brito, portador do CPF N°264.749.438-07, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto de Trânsito. Decretos
Decreto nº 114/2025
Decretos nº 113 / 2025
PMCM
22/08/2025 2025
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a partir de 22/08/2025 FLORIVALDO PETRINI, portador do CPF nº 759.482.499-72, do cargo em comissão de chefe de posto de trânsito. Decretos
Decreto nº 113/2025
Decretos nº 109 / 2025
PMCM
01/08/2025 2025
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 802.157,40 (oitocentos e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) Decretos
Decreto nº 109/2025