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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 24/04/2025 13:56:27


Legislações
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Leis nº 699 / 2020
PMCM
24/06/2020 2020

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Leis
Lei n° 699/2020
Leis nº 698 / 2020
PMCM
10/06/2020 2020

Súmula: Acrescenta o art. 59-A e 59-B, na Lei Orgânica do Município de Conselheiro Mairinck(PR), no CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO – SEÇÃO III - DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO, inserindo a SUBSEÇÃO I, instituindo a disposição da TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, consolidando as alterações havidas até a presente data e dá outras providências.

Leis
Lei n° 698/2020
Leis nº 697 / 2020
PMCM
16/03/2020 2020

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Catadores do Consórcio Intermunicipal do Aterro Sanitário (ACACIAS) e dá outras providências

Leis
Lei n° 697/2020
Leis nº 692 / 2020
PMCM
28/02/2020 2020

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Leis
Lei n° 692/2020
Leis nº 696 / 2020
PMCM
04/02/2020 2020

EMENTA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVO E COMISSIONADO), DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK 

Leis
Lei n° 696/2020
Leis nº 695 / 2020
PMCM
04/02/2020 2020

Súmula: Dispõe sobre a autorização para o pagamento dos valores referentes implementação do adicional de 5% (cinco por cento), por tempo de serviço, respectivamente dos meses de abril de 2019 à dezembro de 2019 aos servidores públicos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 695/2020
Leis nº 694 / 2020
PMCM
28/01/2020 2020

Súmula: Dispõe sobre a implementação do adicional de 5% (cinco por cento), por tempo de serviço ao salário mensal dos servidores públicos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 694/2020
Leis nº 693 / 2020
PMCM
28/01/2020 2020

Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos e inativos) e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 693/2020
Leis nº 691 / 2019
PMCM
12/12/2019 2019

SÚMULA: “Dispõe sobre a premiação "ALUNO NOTA DEZ", aos estudantes das Escolas Municipais e Estaduais do Município de Conselheiro Mairinck-PR e dá outras providências.”

Leis
Lei n° 691/2019
Leis nº 690 / 2019
PMCM
12/12/2019 2019

SÚMULA - Dispõe sobre a Constituição e Preservação do Patrimônio Cultural, Histórico, Artístico e Natural do Município de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.

Leis
Lei n° 690/2019