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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 24/04/2025 13:56:27


Legislações
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Decretos nº 066 / 2025
PMCM
10/04/2025 2025
Art. 1º - Nomear para compor a Equipe Técnica e respectiva coordenação que serão responsáveis pela elaboração, implementação, avaliação e acompanhamento do Plano Diretor Municipal Decretos
Lei nº 066/2025
Decretos nº 64 / 2025
PMCM
07/04/2025 2025
NOMEAR, o Sr. JOÃO PAULO DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade RG nº 10.822.917-9 PR, para exercer o cargo de motorista, 40:00 h semanais, a partir do dia 07 de abril de 2025. Decretos
Decreto nº 064/2025
Decretos nº 63 / 2025
PMCM
01/04/2025 2025
Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Conselheiro Mairinck, no âmbito da 7ª Conferência Estadual das Cidades e da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Decretos
Decreto nº 063/2025
Decretos nº 53 / 2025
PMCM
28/02/2025 2025
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 397.033,68 (trezentos e noventa e sete mil e trinta e tres reais e sessenta e oito centavos) OBS: REPUBLICAÇÃO POR ALTERAÇÃO Decretos
Decreto nº 53/2025
Decretos nº 60 / 2025
PMCM
24/03/2025 2025
SÚMULA – Nomeia a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI do Município de Conselheiro Mairinck/PR, gestão 2025-2027. Decretos
Decreto nº 060/2025
Decretos nº 59 / 2025
PMCM
17/03/2025 2025
Art. 1º - Fica nomeado, o senhor DAVISON ALVES BUENO, portador da cédula de identidade – RG nº 8.909.215-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias – CC1, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 797/2023. Decretos
Decreto nº 59/2025
Decretos nº 50 / 2025
PMCM
20/02/2025 2025
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.100,92 (cento e quarenta e dois mil e cem reais e noventa e dois centavos) Decretos
Decreto nº 50/2025
Decretos nº 58 / 2025
PMCM
14/03/2025 2025
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a partir de 14/03/2025 ANDRE INACIO LERMEN, portador do RG nº 7076075667/RS, do cargo de MOTORISTA Decretos
Decreto nº 58/2025
Decretos nº 57 / 2025
PMCM
11/03/2025 2025
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE AULAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS PROFESSORES DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO LOTADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. Decretos
Decreto nº 57/2025
Decretos nº 55 / 2025
PMCM
10/03/2025 2025
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE AULAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS PROFESSORES DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO LOTADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. Decretos
Decreto nº 55/2025