Declara recesso nas repartições públicas municipais do dia 22/12/2023 até o dia 01/01/2024, face às festividades alusivas ao Natal e às Festas de Final de Ano.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 637.685,82 (seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos)

SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme dispõe na Resolução Nº. 777/2013 – GS/SEED e Lei Municipal nº. 730/2021 de 13/10/2021.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 644.083,96 (seiscentos e quarenta e quatro mil e oitenta e três reais e noventa e seis centavos)

SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2024.

Art. 1º Fica decretado como feriado municipal a seguinte data: 04 de Dezembro de 2023 – Emancipação Política e Administrativa do Município de Conselheiro Mairinck/Pr, em simetria aos termos da Lei Estadual nº 4.245/1960.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Declara recesso no dia 04/12/2023, nas repartições públicas municipais.

Art. 1º – Fica concedida a Progressão Horizontal na carreira, aos professores abaixo relacionados, nos termos do anexo III, da Lei nº 363/2008 – Plano de cargos e Carreira do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.191,81 (cento e cinco mil, cento e noventa e um reais e oitenta e um centavos)