SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA).

Art. 1º - Exonerar a pedido, Vanoil Leopoldo Ribeiro portador do RG nº 7.640.377-5 /PR, do cargo temporário de Motorista, contratado através do Processo Seletivo Simplificado por prazo determinado nº 001/2022.

DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DA CIDADE

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 554.745,48 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos)

Art. 1º - Exonerar a pedido, Romário Oliveira da Costa, portador do RG nº 13.082.602-4/PR, do cargo temporário de Enfermeiro, contratado através do Processo Seletivo Simplificado por prazo determinado nº 001/2022.

Art. 1º - Exonerar a pedido, Jhenifer Sluboda Ferrari, portadora do RG nº 10.387.465-3/PR, do cargo temporário de Psicóloga, contratada através do Processo Seletivo Simplificado por prazo determinado nº 001/2022.

Declara recesso nas repartições públicas municipais e ponto facultativo nas instituições privadas nos dias 12/02/2024 e 13/02/2024, e no dia 14/02/2024 até às 13:00 horas, face às festividades alusivas ao Carnaval.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 263.497,04 (duzentos e sessenta e tres mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quatro centavos)

Art. 1º - Exonerar a pedido, Danielle Ruthiane Silvaes de Moraes, portadora do RG nº 10.262.566-8/PR, do cargo  de PROFESSORA, a partir 01/02/2024.

Designar a Comissão de elaboração e aplicação de provas para a realização de Teste Seletivo voltado à concessão de bolsas de estagio para educandos do Ensino Médio, bem como Médio Profissional (Técnico) e Ensino Superior, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008