SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 877.463,92 (oitocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e tres reais e noventa e dois centavos)

Art.1º - O Conselho Municipal de Saúde do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para a gestão de 2023 a 2026.

ESTABELECE O USO DE MÁSCARAS FACIAIS NOS MOLDES DETERMINADOS PELO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS FACIAIS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E LOCAIS FECHADOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 796.780,36 (setecentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta reais e trinta e seis centavos).

Art. 1º - Fica Exonerado, a partir 30/11/2022 o Sr. Sebastião Lírio de Siqueira, funcionário desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 4.100.046-5/PR, do cargo de Operário Braçal em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 202.092.104-3.

SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme dispõe na Resolução Nº. 777/2013 – GS/SEED e Lei Municipal nº. 730/2021 de 13/10/2021.

Art. 1º - Fica nomeado, Edmilson Araújo dos Santos, portador da Carteira de Identidade RG 317940-3/PR, para  exercer o  cargo em comissão de  Chefe de Posto de Trânsito – CC1,  a partir de 23/11/2022.

Art. 1º - Nomear o Conselheiro suplente Sr Edrik Cristiano Raphael, para que substitua a Conselheira Tutelar Fernanda Alves de Souza em seu período de férias de 23/11/2022 a 22/12/2022.