Art. 1º - Exonerar, JOSILAINE DE SOUZA FERREIRA, portadora da cédula de identidade – RG nº 8.909.207-8– SSP/PR, do cargo de Chefe da Divisão Administrativa do Programa de Saúde Familiar, a partir de 22/06/2022.

Art. 1º - Fica nomeado a partir de 15/06/2022, o Conselheiro suplente Sr Ivan de Souza, para que substitua o Conselheiro Tutelar Renato Roberto Oliveira em seu período de afastamento por motivo de doença.

Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação para fins de progressão horizontal na carreira do Magistério Pública Municipal e, dá outras providências.

Declara recesso nas repartições públicas municipais e ponto facultativo nas instituições privadas no dia 17/06/2022, face às festividades alusivas ao Corpus Cristi.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.347,67 (oitenta mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos)

Art. 1º – Para efeitos de remuneração do cargo de Procurador Geral do Município, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, será respeitado o valor base de salário pago ao Procurador concursado do Município, de acordo com a Lei Municipal nº 524/2014 e seus reajustes anuais.

Art. 1º - Nomear a partir de 01/06/2022, o Conselheiro suplente Sr Pedro Leandro de Souza.

Art. 1º - Fica nomeado o senhor MARCELO MARTINEZ DIB, portador da cédula de identidade – RG nº 4.590.988-3 SSP/PR, para o cargo em comissão de PROCURADOR –GERAL DO MUNICÍPIO , a partir de 01/06/2022, , com vencimento conforme a Lei Municipal n°761/2022.

Art. 1º - Fica exonerado o senhor MARCELO MARTINEZ DIB, portador da cédula de identidade – RG nº 4.590.988-3 SSP/PR, do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, a partir de 31/05/2022.

Art. 1º - Exonerar a pedido, o Conselheiro Tutelar Sr. Vanderlei José de Oliveira, a partir de 31/05/2022.