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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 10/01/2025 14:56:21


Legislações
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Decretos nº 98 / 2021
PMCM
24/11/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 404.010,45 (quatrocentos e quatro mil e dez reais e quarenta e cinco centavos).

Decretos
Decretos nº 97 / 2021
PMCM
17/11/2021 2021

Súmula: Estabelece o retorno das aulas presenciais e dá outras providências.

Decretos
Decreto n° 097/2021
Decretos nº 95 / 2021
PMCM
17/11/2021 2021

Súmula: Declara suspenso os efeitos dos reajustes determinados pela Lei Municipal nº 719/2021.

Decretos
Decreto n° 095/2021
Decretos nº 96 / 2021
PMCM
16/11/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e tres mil reais)

Decretos
Decreto n° 096/2021
Decretos nº 94 / 2021
PMCM
09/11/2021 2021

Regulamenta a locação e uso do Ginásio Municipal de Esportes e Clube Municipal e dá outras providências.

Decretos
Decreto n° 094/2021
Decretos nº 93 / 2021
PMCM
05/11/2021 2021

Art. 1º - Fica nomeada, JOSILAINE DE SOUZA FERREIRA, portadora da cédula de identidade – RG nº 8.909.207-8– SSP/PR, servidora municipal ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, para  exercer o  cargo de Chefe da Divisão Administrativa do Programa de Saúde Familiar,  a partir de 01/11/2021;

Decretos
Decreto n° 093/2021
Decretos nº 94 / 2021
PMCM
03/11/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 203.970,54 (duzentos e tres mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos).

Decretos
Decreto n° 094/2021
Decretos nº 91 / 2021
PMCM
26/10/2021 2021

SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2022.

Decretos
Decreto n° 091/2021
Decretos nº 90 / 2021
PMCM
25/10/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 189.600,00 (cento e oitenta e nove mil e seiscentos reais)

Decretos
Decreto n° 090/2021
Decretos nº 89 / 2021
PMCM
19/10/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.882,14 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos)

Decretos
Decreto n° 089/221