Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, EM ATENÇÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 8.705 DE 2021.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

Declara recesso nas repartições públicas municipais no dia 06/09/2021, face ás festividades alusivas ao dia da Independência

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)

SÚMULA: “Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aula presencial e não presencial, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19”.

Art. 1º - Nomear a partir de 12/08/2021, a Conselheira suplente Sra Fernanda Alves de Souza

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 212.374,72 (duzentos e doze mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos)

Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social

Art. 1º - Fica exonerado a pedido o Conselheiro Tutelar Igor Fabiano Rocha a partir de 09/08/2021.