DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, EM ATENÇÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 8.178 DE 2021.

Súmula: “DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES REMOTAS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONSELHEIRO MAIRINCK/PR E ACERCA DO NÃO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS”.

Súmula: “DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES REMOTAS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONSELHEIRO MAIRINCK/PR E ACERCA DO NÃO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS”.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais)

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO 057/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais),

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.326,55 (cento e setenta mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos)

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.400,00 (sessenta e tres mil e quatrocentos reais)

Art. 1º Fica nomeado o Sr. FLAVIO LUIZ DE FARIA , portador do RG 44.918.704-4/SP , CPF 372.438.658-36, como SUPERVISOR e COORDENADOR DE ENDEMIAS.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.990,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e noventa reais)