DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO 053/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sumula: Decreta ponto facultativo nos dias 03 e 04 de junho de 2021.

Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO 050/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a partir de 31/05/2021 a senhora Maria Aparecida da Silva, portador da cédula de identidade – RG nº 6.684.597-4/PR do cargo de Operário Braçal.

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Representantes do Conselho Tutelar no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, EM ATENÇÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 7.672 DE 2021.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.054,11 (quarenta e um mil e cinquenta e quatro reais e onze centavos)

Súmula: “DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES REMOTAS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONSELHEIRO MAIRINCK/PR E ACERCA DO NÃO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS”.

Estabelece o Plano de Ação do Município de Conselheiro Mairinck, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.