Art. 1º - Fica exonerado a pedido o Conselheiro Tutelar Cayke Renan Rocha do Nascimento a partir de 10/02/2021.

Art. 1º - Conceder a servidora municipal, JOSÉLIA APARECIDA LUCIANO DE CARVALHO, cargo de AXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, portadora da Carteira de Identidade, RG. 8.661.445-6/PR, 3 meses de licença especial remunerada a partir de 08/02/2021;

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos, em adequação ao valor do salário mínimo nacional.

Art. 1º - Em conformidade com o parágrafo único do artigo 12, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, ficam atualizados os valores venais dos imóveis urbanos, para efeitos de incidência do IPTU, extensivos aos demais tributos municipais, no percentual de 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento) de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2020.

Art. 1º - Em conformidade com o parágrafo único do artigo 292, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, fica atualizado monetariamente o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no valor de R$ 210,58 (duzentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2020.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.050,25 (quinze mil e cinquenta reais e vinte e cinco centavos)

Art. 1º - Fica nomeado a partir de 10/01/2021, o Conselheiro suplente Sr Renato Roberto Oliveira, para que substitua os Conselheiros Tutelares em seus períodos de férias.

Art. 1º Ficam decretados como feriados municipais as seguintes datas:

11 de Junho de 2021 – Padroeiro do Município.

03 de Dezembro de 2021 – Emancipação Política e Administrativa do Município de

Conselheiro Mairinck/Pr, em simetria aos termos da Lei Estadual nº 4245/1960.

Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01/01/2021 o senhor GERSON RODRIGUES DOS SANTOS, portador da cédula de identidade – RG nº 5.019.858-8/PR, para ocupar o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 704/2020.

Art. 1º - Fica nomeada para responder pela Direção do Centro Municipal de Educação Infantil “Dona Zezé”, para uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a Professora FABIANI PEREIRA DE CAMARGO VIDA