Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 356.514,99 (trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e nove centavos)

DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 063/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais)

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Departamentos da Administração Pública do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.

DISPÕE SOBRE REABERTURA E REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL E OUTRAS ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONSIDERADOS COMO ESSENCIAIS NO §1º, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 059/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 026/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.