DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, EM ATENÇÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 6.983 DE 2021.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.247,33

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.003,00 (dez mil e tres reais)

Súmula: Regulamenta as atividades escolares do Município de Conselheiro Mairinck, no período de pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

ESTABELECE EXPEDIENTE NORMAL DE FUNCIONAMENTO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15,16 E 17 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

ESTABELECE EXPEDIENTE NORMAL DE FUNCIONAMENTO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15,16 E 17 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

Art. 1º - Nomear a partir de 10/02/2021, o Conselheiro suplente Sr Renato Roberto Oliveira. 

Art. 1º - Fica exonerado a pedido o Conselheiro Tutelar Cayke Renan Rocha do Nascimento a partir de 10/02/2021.

Art. 1º - Conceder a servidora municipal, JOSÉLIA APARECIDA LUCIANO DE CARVALHO, cargo de AXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, portadora da Carteira de Identidade, RG. 8.661.445-6/PR, 3 meses de licença especial remunerada a partir de 08/02/2021;

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos, em adequação ao valor do salário mínimo nacional.