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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 24/04/2025 13:56:27


Legislações
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Decretos nº 75 / 2020
PMCM
28/07/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.648,21 (oitocentos mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos)

Decretos
Decreto n° 075/2020
Decretos nº 74 / 2020
PMCM
16/07/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Decretos
Decretos nº 73 / 2020
PMCM
02/07/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

Decretos
Decreto n° 073/2020
Decretos nº 71 / 2020
PMCM
30/06/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 356.514,99 (trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e nove centavos)

Decretos
Decreto n° 071/2020
Decretos nº 69 / 2020
PMCM
24/06/2020 2020

DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 063/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos
Decreto n° 069/2020
Decretos nº 68 / 2020
PMCM
24/06/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais)

Decretos
Decreto n° 068/2020 Nota de errata
Decretos nº 67 / 2020
PMCM
18/06/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Decretos
Decreto n° 067/2020
Decretos nº 64 / 2020
PMCM
09/06/2020 2020

Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Departamentos da Administração Pública do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.

Decretos
Decreto n° 064/2020
Decretos nº 63 / 2020
PMCM
09/06/2020 2020

DISPÕE SOBRE REABERTURA E REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL E OUTRAS ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Decretos
Decreto n° 063/2020
Decretos nº 62 / 2020
PMCM
04/06/2020 2020

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONSIDERADOS COMO ESSENCIAIS NO §1º, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 059/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos
Decreto n° 062/2020