Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.067,11 (cento e setenta e oito mil e sessenta e sete reais e onze centavos)

Decreta luto oficial no Município de Conselheiro Mairinck em virtude do falecimento do Sr. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Ex-Verador Municipal.

Súmula: Regulamenta as atividades escolares do Município de Conselheiro Mairinck, no período de pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Decreta luto oficial no Município de Conselheiro Mairinck em virtude do falecimento do Sra. Terezinha Rocha da Silva, Ex Servidora Pública Municipal.

SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021, PARA O DIA 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK.

Decreta luto oficial no Município de Conselheiro Mairinck em virtude do falecimento do Sr. CARLOS FERREIRA, Ex-Servidor Público Municipal.

Art. 1º - Fica Exonerado, a partir de 08/03/2021, portador da Carteira de Identidade RG nº 966.241-3/PR, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 44377 serie 00010-PR, do cargo de ENGENHEIRO CIVIL em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS

DISPÕE SOBRE PREVENTIVAS PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Súmula: “Dispõe sobre o uso de Certificado Digital no âmbito da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e dá outras providências.”