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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 10/01/2025 14:56:21


Legislações
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Decretos nº 105 / 2019
PMCM
23/10/2019 2019

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.588,78 (noventa e oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos)

Decretos
Decreto n° 105/2019
Decretos nº 104 / 2019
PMCM
21/10/2019 2019

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Decretos
Decreto n° 104/2019
Decretos nº 103 / 2019
PMCM
21/10/2019 2019

SÚMULA: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

Decretos
Decreto n° 103/2019
Decretos nº 102 / 2019
PMCM
18/10/2019 2019

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 103.000,00 (cento e tres mil reais)

Decretos
Decreto n° 102/2019
Decretos nº 101 / 2019
PMCM
16/10/2019 2019

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte e tres mil reais)

Decretos
Decreto n° 101/2019
Decretos nº 100 / 2019
PMCM
14/10/2019 2019

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Decretos
Decreto n° 100/2019
Decretos nº 99 / 2019
PMCM
10/10/2019 2019

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Decretos
Decreto n° 99/2019
Decretos nº 96 / 2019
PMCM
04/10/2019 2019

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.393,83 (vinte e nove mil, trezentos e noventa e tres reais e oitenta e tres centavos)

Decretos
Decreto n° 96/2019
Decretos nº 95 / 2019
PMCM
03/10/2019 2019

SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme dispõe na Resolução Nº. 777/2013 – GS/SEED.

Decretos
Decreto n° 095/2019
Decretos nº 94 / 2019
PMCM
03/10/2019 2019

Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 03/10/2019,JOSE UBIRAJARA PITTA, portador da cédula de identidade RG nº 3.491.687-8/SP, para exercer o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 668/2019.

Decretos
Decreto n° 094/2019