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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck


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Edição Nº 1470 / 2023
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28/07/2023 00:00:00 2023 Boletim Oficial

Diário Oficial - Edição n° 1470/2023

 

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Edição Nº 1469 / 2023
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27/07/2023 00:00:00 2023 Boletim Oficial

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Edição Nº 1468 / 2023
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26/07/2023 00:00:00 2023 Boletim Oficial

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Edição Nº 1467 / 2023
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25/07/2023 00:00:00 2023 Boletim Oficial

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Edição Nº 1466 / 2023
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24/07/2023 00:00:00 2023 Boletim Oficial

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Edição Nº 1465 / 2023
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21/07/2023 00:00:00 2023 Boletim Oficial

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Edição Nº 1464 / 2023
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20/07/2023 00:00:00 2023 Boletim Oficial

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Edição Nº 1463 / 2023
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19/07/2023 00:00:00 2023 Boletim Oficial

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18/07/2023 00:00:00 2023 Boletim Oficial

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Edição Nº 1461 / 2023
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17/07/2023 00:00:00 2023 Boletim Oficial

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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.