Art. 1º - Fica nomeada para responder pela Direção da Escola Municipal “Cecília Meireles” de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, para uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a Professora EDCREIA NATÁLIA DA SILVA, ocupante do cargo de professora municipal, portadora da cédula de identidade – RG nº 6.528.181-3, SSP/PR, percebendo os vencimentos de seu cargo efetivo, concedido um adicional de 100% sobre o vencimento básico da classe, acrescido de uma gratificação de 25%, do nível II classe B, por tempo integral, de conformidade com o art. 30, § 1° da Lei nº 363/08, Plano de Cargos e Carreira do Pessoal do quadro do Magistério Público Municipal.

Art. 1º Ficam decretados como feriados municipais as seguintes datas:

28 de Junho de 2019 – Padroeiro do Município.

03 de Dezembro de 2019 – Emancipação Política e Administrativa do Município de

Conselheiro Mairinck/Pr, em simetria aos termos da Lei Estadual nº 4245/1960.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 111.106,32 (cento e onze mil, cento e seis reais e trinta e dois centavos)

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais)

Artigo 1º: Convocar para o processo de escolha de Diretores da Rede Municipal de Ensino (Centro de Educação Infantil “Dona Zezé” e Escola Municipal “Cecília Meireles”), os professores e servidores da Rede Municipal de Ensino.

Designar os servidores municipais: ANDREIA DE JESUS OLIVEIRA DE SOUZA, RG:6.561.103-1, ELIZETI DE OLIVEIRA, RG 3.446.281-0, ANGELINA RODRIGUES PEREIRA, RG: 4.899.894-1 e sob a supervisão do Auxiliar Administrativo Educacional do departamento Municipal de Educação, Cultura e Esporte, MÁRCIO ROGÉRIO DE MORAES, RG 4.732.755-5, para a Comissão responsável para comandar o processo de escolha de Diretor(a) da ESCOLA MUNICIPAL CECILIA MEIRELES E DO CENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “DONA ZEZÉ”, bem como tomar todas as medidas necessárias á realização do referido ato procedimental.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 779.550,00 (setecentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais)

Art. 1º - Fica decretado Ponto facultativo até as 13:00h do dia 27 novembro do ano em curso, nas repartições públicas municipais, pelo falecimento do Sr. VILSON ALVES DE CAMARGO, funcionário (inativo) desta Prefeitura Municipal, ficando ressalvados os serviços considerados de natureza essencial.

SÚMULA: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16/11/2018, em razão do Feriado da Proclamação da República.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 380.044,33 (trezentos e oitenta mil e quarenta e quatro reais e trinta e tres centavos)