Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck
Dispensa N° 002 / 2020 |
Homologada
Dispensa Nº 002 / 2020 12/02/2020 15:00:00 12/02/2020 Contratação de Empresa na Área Ambiental para elaborar Planos de Gestão de Resíduos Urbanos, Plano de Coleta Seletiva, Relatório da Coleta Seletiva, Plano de Controle Ambiental (P.C.A), todos em conformidade com a Legislação Ambiental Vigente; Sendo a Lei Federal nº 12.305/2010, Lei Estadual nº 12.493/99 e a Resolução CONAMA nº 237/1997 para o CIAS, para atender ao Oficio nº 02/2019, emitido pelo Secretário Administrativo do CIAS, protocolado sob o n° 1323/2019 de 18/12/2019 Link do arquivo: https://drive.google.com/file/d/1qAH6HHokeBQhR9ngz7P-uPnW1AxhhKDe/view?usp=sharing
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