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Praça Otacílio Ferreira Conselheiro Mairinck/ PR Cep 86480-000

Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 19/12/2024 13:30:12


Legislações
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Leis nº 862 / 2024
PMCM
16/12/2024 2024
Súmula: denomina logradouros públicos nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Leis
Lei nº 862/2024
Leis nº 861 / 2024
PMCM
16/12/2024 2024
Súmula: denominar os espaços públicos localizado no Calçadão da Praça Otacílio Ferreira e o Parquinho localizado na Rua Dona Celina ao lado do Estádio Municipal nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Leis
Lei nº 861/2024
Leis nº 860 / 2024
PMCM
16/12/2024 2024
Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação dos Trabalhadores de Conselheiro Mairinck e dá outras providências. Leis
Lei nº 860/2024
Leis nº 859 / 2024
PMCM
04/12/2024 2024
SÚMULA: “Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Município de Conselheiro Mairinck – Estado do Paraná e dá outras providências. ” Leis
Lei nº 859/2024
Leis nº 858 / 2024
PMCM
02/12/2024 2024
SÚMULA: Autoriza o município a firmar termo de fomento com APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB. Leis
Lei nº 858/2024
Leis nº 857 / 2024
PMCM
26/11/2024 2024
“Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Município de Conselheiro Mairinck – Estado do Paraná e dá outras providências. ” Leis
Lei nº 857/2024
Leis nº 856 / 2024
PMCM
21/11/2024 2024
Súmula: denominar os espaços do Meu Campinho localizado na Rua Paraná ao lado do Conjunto Vitória e o localizado na Avenida Francisco Pedroso de Moraes nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Leis
Lei nº 856/2024
Leis nº 855 / 2024
PMCM
08/11/2024 2024
Ementa: Autoriza o reconhecimento administrativo, pelo Poder Executivo, do Instituto da Prescrição Tributária. Leis
Lei nº 855/2024
Leis nº 854 / 2024
PMCM
30/10/2024 2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NOMEAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELES – LUCAS BERG MELANDER SKAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
Lei nº 854/2024
Leis nº 853 / 2024
PMCM
22/10/2024 2024
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 761/2021, que dispõe sobre o cargo de Procurador Geral do Município de Conselheiro Mairinck, e dá outras providências. Leis
Lei nº 853/2024