Ir para o conte�do Ir para o fim do conte�do
Praça Otacílio Ferreira Conselheiro Mairinck/ PR Cep 86480-000

Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 13/05/2025 14:39:54


Legislações
Filtrar Leis
Leis nº 879 / 2025
CMCM
09/05/2025 2025
“Institui o Auxílio Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.” Leis
Lei nº 879/2025
Leis nº 877 / 2025
CMCM
09/05/2025 2025
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE ADVOGADO E CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Leis
Lei nº 877/2025
Leis nº 876 / 2025
CMCM
08/05/2025 2025
“Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Kit Lanche Feliz ao paciente e acompanhante transportados para tratamento de saúde em outros municípios e dá outras providências". Leis
Lei nº 876/2025
Leis nº 875 / 2025
PMCM
05/05/2025 2025
“CONSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - FMEL E O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – CMEL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ”. Leis
Lei nº 875/2025
Leis nº 874 / 2025
PMCM
10/04/2025 2025
Súmula: Denomina imóvel próprio, nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Leis
Lei nº 874/2025
Leis nº 873 / 2025
PMCM
03/04/2025 2025
SÚMULA: Ratifica a alteração do §4º do art. 19 do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências. Leis
Lei nº 873/2025
Leis nº 872 / 2025
PMCM
01/04/2025 2025
Súmula: Institui a gratificação especial por tempo integral e dedicação exclusiva (GETIDE), para os servidores públicos ocupantes do cargo de motorista que exerçam suas funções no transporte escolar municipal. Leis
Lei nº 872/2025
Leis nº 871 / 2025
PMCM
31/03/2025 2025
SÚMULA: “Acrescenta os parágrafos 3º e 4º, ao art. 5º, da Lei Municipal nº 768/2022 e dá outras providências. ” Leis
Lei nº 871/2025
Leis nº 304 / 2005
PMCM
07/10/2005 2005
Súmula: Revoga a Lei nº 210/2001 e anteriores e dá outras providências Leis
Lei nº 304/2005
Leis nº 210 / 2001
PMCM
25/10/2001 2001
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de CONSELHEIRO MAIRINCK, e dá outras providências. Leis
Lei nº 210/2001