Ir para o conte�do Ir para o fim do conte�do
Praça Otacílio Ferreira Conselheiro Mairinck/ PR Cep 86480-000

Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 02/04/2025 14:17:07


Legislações
Filtrar Leis
Leis nº 872 / 2025
PMCM
01/04/2025 2025
Súmula: Institui a gratificação especial por tempo integral e dedicação exclusiva (GETIDE), para os servidores públicos ocupantes do cargo de motorista que exerçam suas funções no transporte escolar municipal. Leis
Lei nº 872/2025
Leis nº 871 / 2025
PMCM
31/03/2025 2025
SÚMULA: “Acrescenta os parágrafos 3º e 4º, ao art. 5º, da Lei Municipal nº 768/2022 e dá outras providências. ” Leis
Lei nº 871/2025
Leis nº 304 / 2005
PMCM
07/10/2005 2005
Súmula: Revoga a Lei nº 210/2001 e anteriores e dá outras providências Leis
Lei nº 304/2005
Leis nº 210 / 2001
PMCM
25/10/2001 2001
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de CONSELHEIRO MAIRINCK, e dá outras providências. Leis
Lei nº 210/2001
Leis nº 121 / 1992
PMCM
28/09/1992 1992
"Regulamenta a concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência do Município de Conselheiro Mairinck estabelece outras providências" Leis
Lei nº 121/1992
Leis nº 120 / 1992
PMCM
28/09/1992 1992
"Regulamenta a movimentação do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK e estabelece outras providências." Leis
Lei nº 120/1992
Leis nº 112 / 1992
PMCM
02/04/1992 1992
Institui o Fundo de Previdência do Município de Conselheiro Mairinck dá outras providências Leis
Lei nº 112/1992
Leis nº 870 / 2025
PMCM
21/03/2025 2025
SÚMULA: “Institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e Mata-Burros, na zona rural do município de Conselheiro Mairinck-PR e dá outras providências”. Leis
Lei nº 870/2025
Leis nº 869 / 2025
PMCM
21/03/2025 2025
Súmula: Altera a redação dos Artigos 2° e 8°, da Lei Municipal n° 535/2014, e dá outras providências. Leis
Lei nº 869/2025
Leis nº 868 / 2025
PMCM
07/03/2025 2025
Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências. Leis
Lei nº 868/2025