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Praça Otacílio Ferreira Conselheiro Mairinck/ PR Cep 86480-000

Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 21/01/2025 14:19:42


Legislações
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Leis nº 865 / 2025
PMCM
21/01/2025 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leis
Lei nº 865/2025
Leis nº 864 / 2025
PMCM
21/01/2025 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO), DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK–PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leis
Lei nº 864/2025
Leis nº 863 / 2025
PMCM
21/01/2025 2025
Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares e temporários),e dos valores pagos a título de Vale Alimentação no Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências. Leis
Lei nº 863/2025
Leis nº 862 / 2024
PMCM
16/12/2024 2024
Súmula: denomina logradouros públicos nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Leis
Lei nº 862/2024
Leis nº 861 / 2024
PMCM
16/12/2024 2024
Súmula: denominar os espaços públicos localizado no Calçadão da Praça Otacílio Ferreira e o Parquinho localizado na Rua Dona Celina ao lado do Estádio Municipal nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Leis
Lei nº 861/2024
Leis nº 860 / 2024
PMCM
16/12/2024 2024
Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação dos Trabalhadores de Conselheiro Mairinck e dá outras providências. Leis
Lei nº 860/2024
Leis nº 859 / 2024
PMCM
04/12/2024 2024
SÚMULA: “Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Município de Conselheiro Mairinck – Estado do Paraná e dá outras providências. ” Leis
Lei nº 859/2024
Leis nº 858 / 2024
PMCM
02/12/2024 2024
SÚMULA: Autoriza o município a firmar termo de fomento com APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB. Leis
Lei nº 858/2024
Leis nº 857 / 2024
PMCM
26/11/2024 2024
“Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Município de Conselheiro Mairinck – Estado do Paraná e dá outras providências. ” Leis
Lei nº 857/2024
Leis nº 856 / 2024
PMCM
21/11/2024 2024
Súmula: denominar os espaços do Meu Campinho localizado na Rua Paraná ao lado do Conjunto Vitória e o localizado na Avenida Francisco Pedroso de Moraes nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Leis
Lei nº 856/2024