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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 19/06/2024 15:01:33


Legislações
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Leis nº 844 / 2024
PMCM
03/06/2024 2024
Autoriza o município a firmar termo de fomento com apae, objetivando o repasse de recursos do fundeb. Leis
Lei nº 844/2024
Leis nº 843 / 2024
PMCM
03/06/2024 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ACACIAS, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA TRATAMENTO DE LIXO RECICLÁVEL PRODUZIDO NO MUNICÍPIO. Leis
Lei nº 843/2024
Leis nº 842 / 2024
PMCM
03/06/2024 2024
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Leis
Lei nº 842/2024
Leis nº 841 / 2024
PMCM
23/05/2024 2024
Criação de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem a serem implementados no quadro efetivo do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck/PR, em substituição de servidores que aposentaram, e dá outras providências. Leis
Lei nº 841/2024
Leis nº 840 / 2024
PMCM
10/05/2024 2024

SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB.

Leis
Lei n° 840/2024
Leis nº 839 / 2024
PMCM
10/05/2024 2024

Súmula: Regulamenta o agendamento de serviços como exames médicos, consultas e cirurgias terceirizadas pela saúde pública municipal, e dá outras providências.

Leis
Decreto n° 839/2024
Leis nº 838 / 2024
PMCM
12/04/2024 2024

Súmula: Cria Função gratificada e altera o conteúdo dos anexos da Lei Municipal nº 530/2014, e dá outras providências.  

Leis
Lei n° 838/2024
Leis nº 837 / 2024
PMCM
01/04/2024 2024

Súmula: Dispõe sobre a criação das Funções Gratificadas de Agente de Contratação; Equipe de Apoio ao Agente de Contratação; e de Comissão de Contratação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 837/2024
Leis nº 836 / 2024
PMCM
01/04/2024 2024

Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica para associação pública, na forma do art. 1º, § 1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005.

Leis
Lei n° 836/2024
Leis nº 835 / 2024
PMCM
22/03/2024 2024

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 735/2021, QUE DISPÔS SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REESTRUTURANDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMPD E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis
Lei n° 835/2024