Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck
Última atualização: 21/01/2025 14:19:42
Decretos nº 183 / 2024 |
PMCM |
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12/12/2024 | 2024 | |
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.237.656,38 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos). | Decretos | |
Decreto nº 183/2024 |
Decretos nº 33 / 2025 |
PMCM |
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20/01/2025 | 2025 | |
Art 1º -Ficam nomeados para compor a Coordenadorias Municipal de Defesa Civil-COMDEC. | Decretos | |
Decreto nº 33/2025 |
Decretos nº 30 / 2025 |
PMCM |
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15/01/2025 | 2025 | |
Art. 1º - Em conformidade com o parágrafo único do artigo 12, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, ficam atualizados os valores venais dos imóveis urbanos, para efeitos de incidência do IPTU, extensivos aos demais tributos municipais, no percentual de 4,83% (quatro virgula oitenta e três por cento) de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2024. | Decretos | |
Decreto nº 30/2025 |
Decretos nº 29 / 2025 |
PMCM |
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15/01/2025 | 2025 | |
Art. 1º - Em conformidade com o parágrafo único do artigo 292, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, fica atualizado monetariamente o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no valor de R$ 806,81 (oitocentos e seis reais e oitenta e um centavos), de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2024. | Decretos | |
Decreto nº 29/2025 |
Decretos nº 32 / 2025 |
PMCM |
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16/01/2025 | 2025 | |
Art. 1º Fica nomeado o Sr. MARCOS LUCIANO , portador do RG 7.640.357-0/PR , CPF 030.998.249-92, como SUPERVISOR e COORDENADOR DE ENDEMIAS. | Decretos | |
Decreto nº 32/2025 |
Decretos nº 31 / 2025 |
PMCM |
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15/01/2025 | 2025 | |
Regulamenta a utilização de Certificado Digital e de Assinatura Eletrônica em documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná. | Decretos | |
Decreto nº 31/2025 |
Decretos nº 28 / 2025 |
PMCM |
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14/01/2025 | 2025 | |
Art. 1°: Alterar os representantes do Poder Executivo, Departamento Municipal de Finanças e Setor de Recursos Humanos e a recondução dos membros do Conselho de Gestão de Políticas e Remunerações de Pessoal até 20/09/2026. | Decretos | |
Decreto nº 28/2025 |
Decretos nº 25 / 2025 |
PMCM |
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13/01/2025 | 2025 | |
Dispõe sobre Política Pública do Município de Conselheiro Mairinck para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências. | Decretos | |
Decreto nº 25/2025 |
Decretos nº 27 / 2025 |
PMCM |
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13/01/2025 | 2025 | |
Art. 1º - Fica nomeada, Lidiane Romano da Silva, portadora do RG 10.982.417-8/PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão Administrativa do Programa de Saúde Familiar, CC2, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 797/2023. | Decretos | |
Decreto nº 27/2025 |
Decretos nº 26 / 2025 |
PMCM |
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13/01/2025 | 2025 | |
SÚMULA: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. | Decretos | |
Decreto nº 26/2025 |