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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 08/09/2025 07:58:47


Legislações
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Decretos nº 116 / 2025
PMCM
05/09/2025 2025
Art. 1º - Exonerar a pedido, Leticia Gomes Ruy da Fonseca, portadora da Carteira de Identidade RG nº 14.006.364-9/PR, do cargo efetivo de Professora, a partir de 05 de setembro de 2025. Decretos
Decreto nº 116/2025
Decretos nº 113 / 2025
PMCM
01/09/2025 2025
Art. 1º - Nomear, nos termos do artigo 3º, da Lei Municipal nº 837/2024, como Agentes de Contratação do Poder Executivo Municipal (Anexos I e II) Decretos
Decreto nº 113/2025
Decretos nº 114 / 2025
PMCM
25/08/2025 2025
Art. 1º - Art. 1º - Fica nomeado, Lucas Ferreira de Brito, portador do CPF N°264.749.438-07, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto de Trânsito. Decretos
Decreto nº 114/2025
Decretos nº 113 / 2025
PMCM
22/08/2025 2025
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a partir de 22/08/2025 FLORIVALDO PETRINI, portador do CPF nº 759.482.499-72, do cargo em comissão de chefe de posto de trânsito. Decretos
Decreto nº 113/2025
Decretos nº 109 / 2025
PMCM
01/08/2025 2025
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 802.157,40 (oitocentos e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) Decretos
Decreto nº 109/2025
Decretos nº 104 / 2025
PMCM
19/08/2025 2025
Art. 1ºFica instituído o Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Mosquito Aedes aegypti, com a finalidade de coordenar, integrar, acompanhar e avaliar as ações de prevenção e controle da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck-PR. Decretos
Decreto nº 104/2025
Decretos nº 112 / 2025
PMCM
15/08/2025 2025
Art. 1º– Fica designado o Sr. Flávio Luiz de Faria, CPF 372.***.\* **-36, para exercer a função de Coordenador de Endemias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 15 de agosto de 2025. Decretos
Decreto nº 112/2025
Decretos nº 111 / 2025
PMCM
14/08/2025 2025
Declara de utilidade pública três pontes situadas no Município de Conselheiro Mairinck/PR e dá outras providências. Decretos
Decreto nº 111/2025
Decretos nº 105 / 2025
PMCM
16/07/2025 2025
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 645.488,44 (seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) Decretos
Decreto nº 105/2025
Decretos nº 110 / 2025
PMCM
04/08/2025 2025
Art. 1º - Revogar o decreto abaixo: Decreto 32/2025 ementa: Fica nomeado o Sr. MARCOS LUCIANO , portador do RG 7.640.357-0/PR , CPF 030.998.249-92, como SUPERVISOR e COORDENADOR DE ENDEMIAS. Decretos
Decreto nº 110/2025