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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 02/04/2025 14:17:07


Legislações
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Decretos nº 63 / 2025
PMCM
01/04/2025 2025
Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Conselheiro Mairinck, no âmbito da 7ª Conferência Estadual das Cidades e da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Decretos
Decreto nº 063/2025
Decretos nº 53 / 2025
PMCM
28/02/2025 2025
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 294.354,96 (duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos) Decretos
Decreto nº 53/2025
Decretos nº 60 / 2025
PMCM
24/03/2025 2025
SÚMULA – Nomeia a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI do Município de Conselheiro Mairinck/PR, gestão 2025-2027. Decretos
Decreto nº 060/2025
Decretos nº 59 / 2025
PMCM
17/03/2025 2025
Art. 1º - Fica nomeado, o senhor DAVISON ALVES BUENO, portador da cédula de identidade – RG nº 8.909.215-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias – CC1, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 797/2023. Decretos
Decreto nº 59/2025
Decretos nº 50 / 2025
PMCM
20/02/2025 2025
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.100,92 (cento e quarenta e dois mil e cem reais e noventa e dois centavos) Decretos
Decreto nº 50/2025
Decretos nº 58 / 2025
PMCM
14/03/2025 2025
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a partir de 14/03/2025 ANDRE INACIO LERMEN, portador do RG nº 7076075667/RS, do cargo de MOTORISTA Decretos
Decreto nº 58/2025
Decretos nº 57 / 2025
PMCM
11/03/2025 2025
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE AULAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS PROFESSORES DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO LOTADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. Decretos
Decreto nº 57/2025
Decretos nº 55 / 2025
PMCM
10/03/2025 2025
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE AULAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS PROFESSORES DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO LOTADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. Decretos
Decreto nº 55/2025
Decretos nº 39 / 2025
PMCM
01/02/2025 2025
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 247.211,85 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e onze reais e oitenta e cinco centavos) Decretos
Decreto nº 39C/2025
Decretos nº 54 / 2025
PMCM
06/03/2025 2025
NOMEAR, o Sr. THALLISSON FRANCISCO MARIANO, portador da Carteira de Identidade RG nº 14.084.145-5 - PR, para exercer o cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 40:00 h semanais, a partir do dia 06 de março de 2025. Decretos
Decreto nº 054/2025