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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 28/10/2025 14:40:12


Legislações
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Decretos nº 141 / 2025
PMCM
27/10/2025 2025
Art. 1º – Designar o servidor FLÁVIO LUIZ DE FARIA, portador do CPF 372.***.***-36 ocupante do cargo de Agente de Combate ás Endemias, para exercer a função de Supervisor de Endemias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde com base no Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD). Decretos
Decreto nº 141/2025
Decretos nº 140 / 2025
PMCM
27/10/2025 2025
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a partir de 27/10/2025 JANIO JESUS DE OLIVEIRA, portador do CPF: 631.693.719-91, do cargo efetivo de OPERARIO BRAÇAL. Decretos
Decreto nº 140/2025
Decretos nº 132 / 2025
PMCM
02/10/2025 2025
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 777.080,00 (setecentos e setenta e sete mil e oitenta reais) Decretos
Decreto nº 132/2025
Decretos nº 139 / 2025
PMCM
22/10/2025 2025

Declara de utilidade pública, para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), a obra denominada “Pavimentação e Drenagem Vila Rural Barreirinho”, no Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.

Decretos
Decreto nº 139/2025
Decretos nº 138 / 2025
PMCM
21/10/2025 2025

Art. 1º - Nomear para compor a Equipe Técnica e respectiva coordenação que serão responsáveis pela elaboração, implementação, avaliação e acompanhamento do Plano Diretor Municipal

Decretos
Decreto nº 138/2025
Decretos nº 137 / 2025
PMCM
20/10/2025 2025
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a partir de 20/10/2025 ELIANA ALVES DA SILVA, portador do CPF: 072.208.259-27, do cargo efetivo de professora. Decretos
Decreto nº 137/2025
Decretos nº 136 / 2025
PMCM
20/10/2025 2025
Art. 1º - Fica nomeado a partir de 20/10/2025, o senhor HIAGO MARIO VIDA, portador do CPF: 095.197.529-35 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE Decretos
Decreto nº 136/2025
Decretos nº 135 / 2025
PMCM
20/10/2025 2025
Art. 1º - Fica nomeada a partir de 20/10/2025, ELAINE GONCALVES DE CASTRO, portadora do CPF: 086.312.979-09, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO OPERACIONAL DO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR – CC2. Decretos
Decreto nº 135/2025
Decretos nº 123 / 2025
PMCM
15/09/2025 2025
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.527.990,81 (tres milhoes, quinhentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa reais e oitenta e um centavos) Decretos
Decreto nº 123/2025
Decretos nº 131 / 2025
PMCM
06/10/2025 2025
Art. 1º - Fica nomeado, o senhor MARCIO ERICSON DE SOUZA, portador da cédula de identidade – RG nº 9.654.489-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias – CC1, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 797/2023. Decretos
Decreto nº 131/2025