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Legislação / Portarias

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 07/01/2026 14:42:16


Legislações
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Portarias nº 02 / 2026
PMCM
07/01/2026 2026
Autorizar, a servidora MARIA MADALENA FERREIRA, portadora do CPF: 424.994.969-91 e RG 2.137.266-8/PR matricula: 8841, a cadastrar o município de Conselheiro Mairinck no SICONV/TRANSFEREGOV – portal dos convênios do ministério do planejamento, ficando a mesma responsável por sua operacionalização. Portarias
Portaria 02/2026
Portarias nº 01 / 2026
PMCM
05/01/2026 2026
Art. 1º - Conceder ao servidor municipal, FLORIVALDO PETRINI, cargo de aux de administração, portador do CPF 759.482.499-72, licença especial remunerada de 3 meses, a partir de 05/01/2026 com retorno em 05/04/2026 Portarias
Portaria 01/2026
Portarias nº 141 / 2025
PMCM
16/12/2025 2025
Art. 1º Prorrogar por 60 dias o processo administrativo referente a portaria N°126/2025 de 20 de outubro de 2025 Portarias
Portaria 141/2025
Portarias nº 140 / 2025
PMCM
11/12/2025 2025
Art. 1º Prorrogar por 60 dias o processo administrativo referente a portaria N°125/2025 de 15 de outubro de 2025 Portarias
Portaria 140/2025
Portarias nº 136 / 2025
PMCM
17/11/2025 2025
Instaura Processo Administrativo para análise de reembolso de pagamento indevido. Portarias
Portaria 136/2025
Portarias nº 139 / 2025
PMCM
04/12/2025 2025
Art. 1º - Conceder ao servidor municipal abaixo relacionada a progressão vertical de 15%, em virtude de conclusão do curso de pós graduação em : agricultura e agronegócio Portarias
Portaria 139/2025
Portarias nº 157 / 2025
PMCM
24/11/2025 2025
Art. 1º - CONCEDER ao servidor público municipal, VALTER MOREIRA CALIXTO, ocupante do cargo de motorista, a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE). Portarias
Portaria 157/2025
Portarias nº 138 / 2025
PMCM
18/11/2025 2025
Art. 1º - Determinar a transferência da servidora publica GABRIELY DE MATOS SILVEIRA, ocupante do cargo de enfermeira, deixando de atuar no hospital e maternidade Anita Canet , passando a desempenhar suas funções no centro de saúde Maria Helena Zarochinski . Portarias
Portaria 138/2025
Portarias nº 137 / 2025
PMCM
18/11/2025 2025
Art. 1º - Determinar a transferência do servidor publico DINOILSON VIANA E SILVA, ocupante do cargo de enfermeiro, deixando de atuar no centro de saúde Maria Helena Zarochinski , passando a desempenhar suas funções no hospital e maternidade Anita Canet. Portarias
Portaria 137/2025
Portarias nº 135 / 2025
PMCM
12/11/2025 2025
NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA AVALIADORA DE PROVA DE CONCEITO (POC) DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2025 Portarias
Portaria 135/2025