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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 11/07/2024 14:14:12


Legislações
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Leis nº 836 / 2024
PMCM
01/04/2024 2024

Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica para associação pública, na forma do art. 1º, § 1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005.

Leis
Lei n° 836/2024
Leis nº 835 / 2024
PMCM
22/03/2024 2024

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 735/2021, QUE DISPÔS SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REESTRUTURANDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMPD E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis
Lei n° 835/2024
Leis nº 834 / 2024
PMCM
07/03/2024 2024

SÚMULA: “Acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º, no artigo 100 e insere os parágrafos 1º ao 15, no artigo 63, na Lei Orgânica do Município de Conselheiro Mairinck-PR, consolidando as alterações havidas até a presente data e dá outras providências. ” 

Leis
Lei n° 834/2024
Leis nº 833 / 2024
PMCM
07/03/2024 2024

Súmula: Dispõe sobre a alteração e incorporação do Perímetro Urbano do Município de Conselheiro Mairinck/PR.

Leis
Lei n° 833/2024
Leis nº 832 / 2024
PMCM
22/02/2024 2024

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leis
Lei n° 832/2024
Leis nº 831 / 2024
PMCM
22/02/2024 2024

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO), SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK–PR E SUBSÍDIOS DOS DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leis
Lei n° 831/2024
Leis nº 830 / 2024
PMCM
22/02/2024 2024

Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação de Estudantes Universitários de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.

Leis
Lei n° 830/2024
Leis nº 829 / 2024
PMCM
23/01/2024 2024

Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação dos Trabalhadores de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.

Leis
Lei n° 829/2024
Leis nº 828 / 2024
PMCM
23/01/2024 2024

Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos, inativos, pensionistas, comissionados, conselheiros tutelares e temporários), ainda os valores pagos a título de Vale Alimentação no Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 828/2024
Leis nº 827 / 2023
PMCM
14/12/2023 2023

SÚMULA: Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências.

Leis
Lei n° 827/2023