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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 11/07/2024 14:14:12


Legislações
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Leis nº 512 / 2013
PMCM
29/08/2013 2013

EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL DE USO CULINÁRIO - DOMÉSTICO COMERCIAL E INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA, ARMAZENAMENTO E DA DESTINAÇÃO FINAL.

Leis
Lei n° 512/2013
Leis nº 501 / 2013
PMCM
03/07/2013 2013

SÚMULA: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC) DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis
Lei n° 501/2013
Leis nº 502 / 2013
PMCM
19/06/2013 2013

Súmula: autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, nos termos da Lei Orgânica do Município de Conselheiro Mairinck, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 502/2013
Leis nº 496 / 2013
PMCM
12/06/2013 2013

Súmula: Abre vagas nos cargos mencionados e dá outras providências.

Leis
Lei n° 496/2013
Leis nº 499 / 2013
PMCM
10/06/2013 2013

Súmula: autoriza o Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, a firmar Termo de Parceria com a Fundação SICREDI, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 499/2013
Leis nº 495 / 2013
PMCM
22/05/2013 2013

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Conselheiro Mairinck(PR).

Leis
Lei n° 495/2013
Leis nº 497 / 2013
PMCM
20/05/2013 2013

Ementa: Cria cargos e respectivas vagas no quadro efetivo do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck, e dá outras providências

Leis
Lei n° 497/2013
Leis nº 490 / 2013
PMCM
13/03/2013 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

Leis
Lei n° 490/2013
Leis nº 489 / 2013
PMCM
08/03/2013 2013

Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Leis
Lei n° 489/2013
Leis nº 487 / 2013
PMCM
08/03/2013 2013

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Leis
Lei n° 487/2013