SÚMULA: Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências.

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Cessão de Servidor Público Municipal Ocupante do Cargo de Contador a Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.”

Súmula: Dispõe sobre a regulamentação das cobranças tributárias municipais e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO 62ª ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.

SÚMULA: Concede O Título de Cidadão Honorário de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, ao Dr. Nelson Prevedelo Júnior. 

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 111/1992 e dá outras providências.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS CONCURSOS PÚBLICO MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ.”