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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 11/07/2024 14:14:12


Legislações
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Leis nº 817 / 2023
PMCM
23/10/2023 2023

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CONSELHEIRO MAIRINCK-PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leis
Lei n° 817/2023
Leis nº 816 / 2023
PMCM
20/10/2023 2023

SÚMULA: Lei Orçamentária Anual – LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2024.

Leis
Lei n° 816/2023
Leis nº 814 / 2023
PMCM
25/09/2023 2023

SÚMULA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional, Estadual e Municipal no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck (PR) e dá outras providências.”

Leis
Lei n° 814/2023
Leis nº 813 / 2023
PMCM
21/09/2023 2023

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Servidores Públicos os valores oriundos da Portaria 1.135/2023 do Ministério da Saúde referente a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

Leis
Lei n° 813/2023
Leis nº 812 / 2023
PMCM
19/09/2023 2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO DE CONTADOR E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DE EXPEDIENTE, ALTERANDO PARCIALMENTE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 329, DE 03 DE MAIO DE 2007 E DA LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 06 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leis
Lei n° 812/2023
Leis nº 811 / 2023
PMCM
19/09/2023 2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVA VAGA, NO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR), DENOMINADO ANALISTA LEGISLATIVO (AL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leis
Lei n° 811/2023
Leis nº 810 / 2023
PMCM
21/08/2023 2023

Súmula: Dispõe sobre a determinação do piso salarial do Magistério Municipal de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 810/2023
Leis nº 809 / 2023
PMCM
10/08/2023 2023

SÚMULA: Fixa critérios básicos para indenização de despesas de viagem sob a forma de diárias.

Leis
Lei n° 809/2023
Leis nº 808 / 2023
PMCM
04/07/2023 2023

Ementa:  Criação de vagas para diversos cargos a serem implementados no quadro efetivo do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 808/2023
Leis nº 807 / 2023
PMCM
04/07/2023 2023

Ementa: Cria cargos e respectivas vagas no quadro efetivo do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 807/2023