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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 11/07/2024 14:14:12


Legislações
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Leis nº 796 / 2023
PMCM
02/05/2023 2023

“SÚMULA: Fixa os subsídios aos Vereadores do Município de Conselheiro Mairinck(PR), para a legislatura compreendida entre 01.01.2025 até 31.12.2028 e estabelece outras providências”.

Leis
Lei n° 796/2023
Leis nº 795 / 2023
PMCM
12/04/2023 2023

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Leis
Lei n° 795/2023
Leis nº 794 / 2023
PMCM
08/03/2023 2023

Súmula: Institui a majoração do Auxílio Alimentação aos servidores ativos ocupantes de cargo efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Leis
Lei n° 794/2023
Leis nº 793 / 2023
PMCM
23/02/2023 2023

Súmula: Dispõe sobre a criação dos cargos de Diretor do Departamento de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo e Chefe da Divisão do Departamento – CC1 e dá outras providências.

Leis
Lei n° 793/2023
Leis nº 792 / 2023
PMCM
17/02/2023 2023

EMENTA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO), SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK–PR E SUBSÍDIOS DOS DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leis
Lei n° 792/2023
Leis nº 791 / 2023
PMCM
09/02/2023 2023

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel para implantação de Indústria Têxtil.

Leis
Lei n° 791/2023
Leis nº 790 / 2023
PMCM
09/02/2023 2023

Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação de Estudantes Universitários de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.

Leis
Lei n° 790/2023
Leis nº 789 / 2023
PMCM
20/01/2023 2023

Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos, inativos, pensionistas, comissionados, conselheiros tutelares e temporários) do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 789/2023
Leis nº 788 / 2022
PMCM
22/12/2022 2022

Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação dos Trabalhadores de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.

Leis
Lei n° 788/2022
Leis nº 787 / 2022
PMCM
22/12/2022 2022

Súmula: Majoração do Auxilio Alimentação aos Servidores Ativos, Conselheiros Tutelares, Servidores Contratados via Processo Seletivo Simplificado e Servidores em Cargo em Comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Leis
Lei n° 787/2022