Ir para o conte�do Ir para o fim do conte�do
Praça Otacílio Ferreira Conselheiro Mairinck/ PR Cep 86480-000

Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 19/11/2024 08:31:46


Legislações
Filtrar Leis
Leis nº 855 / 2024
PMCM
08/11/2024 2024
Ementa: Autoriza o reconhecimento administrativo, pelo Poder Executivo, do Instituto da Prescrição Tributária. Leis
Lei nº 855/2024
Leis nº 854 / 2024
PMCM
30/10/2024 2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NOMEAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELES – LUCAS BERG MELANDER SKAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
Lei nº 854/2024
Leis nº 853 / 2024
PMCM
22/10/2024 2024
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 761/2021, que dispõe sobre o cargo de Procurador Geral do Município de Conselheiro Mairinck, e dá outras providências. Leis
Lei nº 853/2024
Leis nº 852 / 2024
PMCM
22/10/2024 2024
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO PARA RUA JOAQUIM VILELA XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Leis
Lei nº 852/2024
Leis nº 848 / 2024
PMCM
03/10/2024 2024
SÚMULA: Lei Orçamentária Anual – LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2025. Leis
Lei nº 848/2024
Leis nº 851 / 2024
PMCM
20/09/2024 2024
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO 63º ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Leis
Lei nº 851/2024
Leis nº 850 / 2024
PMCM
20/09/2024 2024
Súmula: Dispõe sobre a reformulação do serviço de acolhimento familiar e de outras providências. Leis
Lei nº 850/2024
Leis nº 849 / 2024
PMCM
20/09/2024 2024
Súmula: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 701/2020 e dá outras providencias. Leis
Lei nº 849/2024
Leis nº 847 / 2024
PMCM
19/07/2024 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO NA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ALESSANDRA BERTOLETTI, EM CONFOMIDADE COM O TERMO DE ACORDO ANEXO, REFERENTES À AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA VIABILIZAR O AUMENTO DA REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Leis
Lei nº 847/2024
Leis nº 846 / 2024
PMCM
05/07/2024 2024
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Leis
Lei nº 846/2024