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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 27/02/2026 15:15:51


Legislações
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Leis nº 911 / 2026
CMCM
23/02/2026 2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK–PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
Lei nº 911/2026
Leis nº 910 / 2026
CMCM
23/02/2026 2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO E REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO), DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK–PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
Lei nº 910/2026
Leis nº 909 / 2026
CMCM
23/02/2026 2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO E REAJUSTE ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO) E DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
Lei nº 909/2026
Leis nº 908 / 2026
PMCM
19/02/2026 2026
Altera o Art. 194, da Lei Municipal 111/92 (Estatuto dos Servidores), e da outras providências; Leis
Lei nº 908/2026
Leis nº 907 / 2026
PMCM
19/02/2026 2026
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências. Leis
Lei nº 907/2026
Leis nº 906 / 2026
CMCM
19/02/2026 2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APLICAÇÃO DO SALDO DO DUODÉCIMO DEVOLVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Leis
Lei nº 906/2026
Leis nº 905 / 2026
PMCM
09/02/2026 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissional para o cargo de ENGENHEIRO CIVIL, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Leis
Lei nº 905/2026
Leis nº 904 / 2026
PMCM
27/01/2026 2026
Dispõe sobre a recomposição/reajuste salarial dos servidores públicos (ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares), e dos valores pagos a título de Vale Alimentação no Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências. Leis
Lei nº 904/2026
Leis nº 903 / 2026
PMCM
27/01/2026 2026
Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação de Estudantes Universitários de Conselheiro Mairinck e dá outras providências. Leis
Lei nº 903/2026
Leis nº 899 / 2026
PMCM
05/01/2026 2026
Altera o artigo 2º da Lei Municipal 807/2023, especificamente a carga horária semanal do cargo de Engenheiro constante no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal. Leis
Lei nº 899/2026