SUMULA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - DE CONSELHEIRO MAIRINCK – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal para acompanhamento de pessoa portadora de necessidades especiais, no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.

SÚMULA: Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e da outras providências.

Súmula: Dispõe sobre Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE), na Administração Direta do Município de Conselheiro Mairinck.

Súmula: Dispõe sobre a determinação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitária de Saúde – ACS e Agente Comunitário de Endemias – ACE, no Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Poder Executivo Municipal, converter as licenças prêmio em pecúnia, quando da aposentadoria, falecimento, exoneração ou pedido de exoneração pelo servidor, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a determinação do piso salarial do cargo de Dentista no Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB.

Súmula: Institui o Auxilio Alimentação aos Conselheiros Tutelares em atividade no Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.