Súmula: Dispõe sobre critérios de escolha mediante consulta à comunidade escolar para designação de Diretores da Rede Municipal de Educação Básica e dá outras providências.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: Dispõe acerca da operação de Carga e Descarga de veículos na Área Urbana do Município de Conselheiro Mairinck-Pr

Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Súmula: Institui o Auxilio Alimentação aos servidores ativos e servidores em cargo em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a determinação do piso salarial do Magistério Municipal de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a alteração do texto legal alusivo ao artigo 40, da Lei Municipal nº 363/2008, e dá outras providências.

Súmula: Institui o Auxilio Alimentação aos servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

SÚMULA: Fixa critérios básicos para indenização de despesas de viagem sob a forma de diárias.

SÚMULA: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.