Súmula: Dispõe sobre a determinação do piso salarial do Magistério Municipal de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a alteração do texto legal alusivo ao artigo 40, da Lei Municipal nº 363/2008, e dá outras providências.

Súmula: Institui o Auxilio Alimentação aos servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

SÚMULA: Fixa critérios básicos para indenização de despesas de viagem sob a forma de diárias.

SÚMULA: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.

Súmula: Autorização para a contratação por Processo Seletivo Simplificado – PSS, de 03 (três) Motoristas, 01 (um) Tratorista, 01 (um) Operador(a) de Máquina, 01 (um) enfermeiro(a), 01 (um) Professor (a) de Educação Infantil e 01 (um) Psicólogo.

SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO DE FORMA GRATUITA E VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação de Estudantes Universitários de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a criação de vias públicas no Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVO E COMISSIONADO), DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK –PR E SUBSÍDIOS DOS DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”