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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 19/12/2024 13:30:12


Legislações
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Leis nº 722 / 2021
PMCM
05/08/2021 2021

Súmula: Considera de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.

Leis
Lei n° 722/2021
Leis nº 721 / 2021
PMCM
04/08/2021 2021

SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB.

Leis
Lei n° 721/2021
Leis nº 720 / 2021
PMCM
15/07/2021 2021

EMENTA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVO E COMISSIONADO), DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leis
Lei n° 720/2021
Leis nº 719 / 2021
PMCM
15/07/2021 2021

Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos e inativos) e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 719/2021
Leis nº 718 / 2021
PMCM
30/06/2021 2021

EMENTA: DISPÕE “SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARA BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leis
Lei n° 718/2021
Leis nº 717 / 2021
PMCM
30/06/2021 2021

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Leis
Lei n° 717/2021
Leis nº 716 / 2021
PMCM
28/06/2021 2021

Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação dos Trabalhadores de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.

Leis
Leis nº 715 / 2021
PMCM
28/06/2021 2021

Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação de Estudantes Universitários de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.

Leis
Lei n° 715/2021
Leis nº 714 / 2021
PMCM
14/05/2021 2021

Súmula: Autoriza o Município de Conselheiro Mairinck a firmar termo de cooperação técnica entre os municípios consorciados ao CIVARC e dá outras providências.

Leis
Lei n° 714/2021
Leis nº 713 / 2021
PMCM
15/04/2021 2021

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Leis
Lei n° 713/2021