Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck
Última atualização: 19/12/2024 13:30:12
Leis nº 712 / 2021 |
PMCM |
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31/03/2021 | 2021 | |
SÚMULA: Dispõe sobre a modificação na legislação municipal (Lei Municipal nº 448/2011) do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB. |
Leis | |
Lei n° 712/2021 |
Leis nº 711 / 2021 |
PMCM |
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24/03/2021 | 2021 | |
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação, alteração de denominação e prolongamento de logradouros públicos. |
Leis | |
Lei n° 711/2021 |
Leis nº 710 / 2021 |
PMCM |
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24/03/2021 | 2021 | |
Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
Leis | |
Lei n° 710/2021 |
Leis nº 709 / 2021 |
PMCM |
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10/03/2021 | 2021 | |
Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, converter as férias vencidas em pecúnia e dá outras providências. |
Leis | |
Leis nº 708 / 2021 |
PMCM |
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18/02/2021 | 2021 | |
Súmula: Autorização para a contratação por Processo Seletivo Simplificado – PSS, de 04 (quatro) Técnicos de Enfermagem e 01 (um) Farmacêutico. |
Leis | |
Lei n° 708/2021 |
Leis nº 707 / 2020 |
PMCM |
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19/10/2020 | 2020 | |
SÚMULA: Lei Orçamentária Anual – LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2021. |
Leis | |
Lei n° 707/2020 |
Leis nº 706 / 2020 |
PMCM |
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05/10/2020 | 2020 | |
SÚMULA: “REGULAMENTA A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE GOVERNOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Leis | |
Lei n° 706/2020 |
Leis nº 705 / 2020 |
PMCM |
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09/09/2020 | 2020 | |
“SÚMULA: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), para a legislatura compreendida entre 01.01.2021 até 31.12.2024 e estabelece outras providências”. |
Leis | |
Lei n° 705/2020 |
Leis nº 704 / 2020 |
PMCM |
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09/09/2020 | 2020 | |
SÚMULA: “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamentos e Chefes de Divisão do Município de Conselheiro Mairinck (PR), para a legislatura compreendida entre 01.01.2021 até 31.12.2024 e estabelece outras providências” |
Leis | |
Lei n° 704/2020 |
Leis nº 703 / 2020 |
PMCM |
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20/07/2020 | 2020 | |
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB. |
Leis | |
Lei n° 703/2020 |