SÚMULA - Institui e Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck e dá Outras Providências.

Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Súmula: denomina logradouros públicos nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Súmula: Alteração do Estatuto dos Servidores Municipais de Conselheiro Mairinck no sentido de ao ser realizada Horas Extraordinárias pelo servidor em Domingos e Feriados, o percentual sobre a hora normal de trabalho será de 100% (cem por cento) e dá outras providências.

SÚMULA: Lei Orçamentária Anual – LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2020.

SÚMULA - Institui e Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Conselheiro Mairinck e dá Outras Providências.

SÚMULA: Dispõe sobre a mudança de denominação da AVENIDA DEPUTADO JOSE AFONSO para “AVENIDA FRANCISCO PEDROSO DE MORAES”.

SÚMULA: OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR), A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER EXECUTIVO PARA USO EXCEPCIONAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.