SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e Implanta o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Conselheiro Mairinck (PR) e dá outras providências.

Cria 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico na Administração Pública Municipal, alterando dispositivos da Lei n° 435/2010.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE, CONFORME LAUDO TÉCNICO EM ANEXO A ESTA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO  ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ.

Ratifica o Novo Protocolo de Intenções para adequação do Consórcio Intermunicipal do Território do Vale do Rio Cinzas (CIVARC) e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

SÚMULA: Lei Orçamentária Anual – LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018.

Altera a redação dos Artigos 2° e 8°, da Lei Municipal n° 535/2014, e dá outras providências.