Súmula: Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no Município de Conselheiro Mairinck.

SÚMULA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS 2017 DA SANEPAR – RECRED 2017, SEU REGULAMENTO E ANEXOS INSTITUÍDO PELA COMPANHIA DE  ANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK.

Súmula: Altera o Anexo “II, da Lei Municipal nº 509/2013, e dá outras providências.

Altera a redação dos Artigos 2° e 3° § 1°, da Lei Municipal n° 607/2017, e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conselheiro Mairinck – Pr, para o período de 2018 a 2021.

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e Implanta o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Conselheiro Mairinck (PR) e dá outras providências.

Cria 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico na Administração Pública Municipal, alterando dispositivos da Lei n° 435/2010.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE, CONFORME LAUDO TÉCNICO EM ANEXO A ESTA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO  ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.