SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Proceder junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social o Parcelamento da Dívida do Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.

SÚMULA: Institui responsabilidades aos servidores do quadro do Município em casos de infrações de trânsito e/ou sinistros envolvendo veículos da frota municipal.

SÚMULA: Revoga as Leis Municipais nºs 381 e 384 de 2008, e dá outras providências.

SÚMULA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 463/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SÚMULA: “CRIA O CARGO, ALTERA A CARGA HORÁRIA, O VENCIMENTO, EXPLICITA ATRIBUIÇÕES E DÁ A NOVA DENOMINAÇÃO DE “SECRETÁRIO” AO CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENTA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS e REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos e inativos) do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

EMENTA: Cria o Parágrafo Único ao Artigo 181, da Lei Municipal nº 528/2014 (Código de Postura do Município), e dá outras providências.

SÚMULA: ALTERA A CARGA HORÁRIA, O VENCIMENTO, EXPLICITA ATRIBUIÇÕES E DÁ A NOVA DENOMINAÇÃO DE “PROCURADOR MUNICIPAL” AO CARGO DE ADVOGADO, CRIADO PELA LEI Nº 360/2008 E ALTERAÇÕES POSTERIORES - LEIS N.ºS 432 E 433 DE 2010, DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÚMULA - Institui e regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.