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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 19/12/2024 13:30:12


Legislações
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Leis nº 631 / 2017
PMCM
09/08/2017 2017

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Leis
Lei n° 631/2017
Leis nº 630 / 2017
PMCM
02/08/2017 2017

SÚMULA: Prorroga o prazo para 120 (cento e vinte) dias para a adesão a formalização do Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS MUNICIPAL.

Leis
Lei n° 630/2017
Leis nº 629 / 2017
PMCM
02/08/2017 2017

EMENTA: Dispõe sobre a autorização da utilização do Cartão Combustível em toda frota municipal de veículos do Município de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.

Leis
Lei n° 629/2017
Leis nº 628 / 2017
PMCM
03/07/2017 2017

“EMENTA: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a implementar e regulamentar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD no município de Conselheiro Mairinck- PR.”

Leis
Lei n° 628/2017
Leis nº 627 / 2017
PMCM
26/06/2017 2017

DISPÕE: “SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARA BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leis
Lei n° 627/2017
Leis nº 626 / 2017
PMCM
12/06/2017 2017

Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa "Família Acolhedora" no Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.

Leis
Lei n° 626/2017
Leis nº 625 / 2017
PMCM
25/05/2017 2017

SÚMULA – Cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Conselheiro Mairinck(PR) – D.O.M. e dá outras providências.

Leis
Lei n° 625/2017
Leis nº 624 / 2017
PMCM
16/05/2017 2017

EMENTA: Altera o Anexo “I”, da Lei Municipal nº 223/2002, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 624/2017
Leis nº 622 / 2017
PMCM
02/05/2017 2017

Súmula: Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Avicultura e Suinocultura e dá outras providências.

Leis
Lei n° 622/2017
Leis nº 621 / 2017
PMCM
17/04/2017 2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar serviços para terceiros, mediante pagamento ao erário, com maquinários e veículos da frota municipal.

Leis
Lei n° 621/2017