SÚMULA: Lei Orçamentária Anual – LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018.

Altera a redação dos Artigos 2° e 8°, da Lei Municipal n° 535/2014, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 341/2007, cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso-FMDI de Conselheiro Mairinck-PR e dá outras providências.

“Súmula: Altera o parágrafo único, do artigo 3° e revoga integralmente o artigo 7°, ambos da Lei Municipal n° 633, de 13 de setembro de 2017, modificando a sua redação original.”

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

EMENTA: DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA FROTA E TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, nos termos da Lei Orgânica do Município de Conselheiro Mairinck, e dá outras providências.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

SÚMULA: Prorroga o prazo para 120 (cento e vinte) dias para a adesão a formalização do Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS MUNICIPAL.

EMENTA: Dispõe sobre a autorização da utilização do Cartão Combustível em toda frota municipal de veículos do Município de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.