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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 24/07/2024 13:27:29


Legislações
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Leis nº 583 / 2016
PMCM
19/01/2016 2016

Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos e inativos) e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 583/2016
Leis nº 580 / 2015
PMCM
11/12/2015 2015

Súmula: Institui o órgão oficial de imprensa do Município de Conselheiro Mairinck/PR (Poderes Executivo e Legislativo), e dá outras providências.

Leis
Lei n° 580/2015
Leis nº 578 / 2015
PMCM
11/12/2015 2015

Ementa: Criação de 01 (uma) vaga para o cargo de Agente de Endemias, no quadro efetivo do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 578/2015
Leis nº 579 / 2015
PMCM
07/12/2015 2015

Súmula: Institui o Auxílio Alimentação aos servidores efetivos (ativos) do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Leis
Lei n° 579/2015
Leis nº 577 / 2015
PMCM
07/12/2015 2015

Súmula: Institui o Auxilio Alimentação aos servidores efetivos (ativos) do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Leis
Lei n° 577/2015
Leis nº 576 / 2015
PMCM
23/11/2015 2015

AUTORIZA A PERMISSÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL DENOMINADO “CENTRO SOCIAL JACKES OGG”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis
Lei n° 576/2015
Leis nº 574 / 2015
PMCM
14/09/2015 2015

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar transação judicial na Ação Ordinária de Cobrança Cumulada com Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Ibaiti/PR, que possui como substituídos os professores da rede municipal de ensino pela APP – Sindicato.

Leis
Lei n° 574/2015
Leis nº 570 / 2015
PMCM
10/08/2015 2015

Súmula: denomina logradouros públicos nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. 

Leis
Lei n° 570/2015
Leis nº 571 / 2015
PMCM
06/07/2015 2015

Súmula: Dispõe sobre a instituição da Função Gratificada de Diretor Técnico e Clínico do Hospital Municipal e Maternidade “Anita Canet”, no quadro de servidores efetivos do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e dá outras providências. 

Leis
Lei n° 571/2015
Leis nº 567 / 2015
PMCM
30/06/2015 2015

SÚMULA: Altera redação do artigo 8º, as Tabelas 01 e 02, do Anexo I, da Lei Municipal nº 387/2009 e dá outras providências.

Leis
Lei n° 567/2015