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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 19/12/2024 13:30:12


Legislações
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Leis nº 541 / 2014
PMCM
01/07/2014 2014

Súmula: Institui o órgão oficial de imprensa do Município de Conselheiro Mairinck, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 541/2014
Leis nº 533 / 2014
PMCM
05/06/2014 2014

“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamentos do Município de Conselheiro Mairinck, para o período compreendido entre 05.05.2014 até 31.12.2016,convalida os valores pagos pela Lei Municipal nº 474/2012 e estabelece outras providências.”

Leis
Lei n° 533/2014
Leis nº 535 / 2014
PMCM
29/05/2014 2014

Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidos com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.

Leis
Lei n° 535/2014
Leis nº 524 / 2014
PMCM
14/05/2014 2014

SÚMULA - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná e dá outras providências.

Leis
Lei n° 524/2014
Leis nº 530 / 2014
PMCM
30/04/2014 2014

Súmula:Dispõe sobre a instituição de Funções Gratificadas no quadro de servidores efetivos do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 530/2014
Leis nº 529 / 2014
PMCM
02/04/2014 2014

Súmula:Incorpora área e majora o Perímetro Urbano do Município de CONSELHEIRO MAIRINCK, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 529/2014
Leis nº 528 / 2014
PMCM
02/04/2014 2014

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.

Leis
Lei n° 528/2014
Leis nº 522 / 2014
PMCM
26/02/2014 2014

Súmula: Institui o órgão oficial de imprensa do Município de Conselheiro Mairinck, e dá outras providências.

Leis
Lei n° 522/2014
Leis nº 521 / 2014
PMCM
29/01/2014 2014

Súmula: dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos em geral, do magistério municipal, inativos e pensionistas.

Leis
Lei n° 521/2014
Leis nº 517 / 2013
PMCM
25/10/2013 2013

EMENTA: CONCEDE ABONO EVENTUAL E PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

Leis
Lei n° 517/2013