Súmula: Institui o Plano Municipal de Educação de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e dá outras providências.

SÚMULA: Cria os componentes do Município de Conselheiro Mairinck - Estado do Paraná, no Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Súmula: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos em geral, inativos e pensionistas, em adequação ao valor do salário mínimo nacional.

Súmula: autoriza o Poder Executivo a firmar transação judicial, nos termos proferidos nos Autos de Reclamação Trabalhista nº 000603-2014-672-09-00-9, em trâmite na Vara do Trabalho de Wenceslau Braz/PR, que possui como Reclamante Maria das Graças Dias Pereira.

Súmula: Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos professores pertencentes ao quadro efetivo do magistério municipal, ativos, aposentados e pensionistas, ao Piso Nacional do Magistério instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.

EMENTA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Súmula: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Súmula: dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, exceto, os do magistério municipal, inativos e pensionistas, bem como aqueles beneficiados pela majoração outorgada pela Lei Municipal nº 521/2014, e dá outras providências.