SÚMULA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional, Estadual e Municipal no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck (PR) e dá outras providências.”

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Servidores Públicos os valores oriundos da Portaria 1.135/2023 do Ministério da Saúde referente a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO DE CONTADOR E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DE EXPEDIENTE, ALTERANDO PARCIALMENTE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 329, DE 03 DE MAIO DE 2007 E DA LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 06 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVA VAGA, NO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR), DENOMINADO ANALISTA LEGISLATIVO (AL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Súmula: Dispõe sobre a determinação do piso salarial do Magistério Municipal de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

SÚMULA: Fixa critérios básicos para indenização de despesas de viagem sob a forma de diárias.

Ementa:  Criação de vagas para diversos cargos a serem implementados no quadro efetivo do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Ementa: Cria cargos e respectivas vagas no quadro efetivo do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck, e dá outras providências.

SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO  DO MUNICÍPIO DE  CONSELHEIRO MAIRINCK PARA  O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.