Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck
Última atualização: 24/07/2024 13:27:29
Leis nº 777 / 2022 |
PMCM |
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23/09/2022 | 2022 | |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos Atendimentos do SAMU pelo CISNORPI. |
Leis | |
Lei n° 777/2022 |
Leis nº 776 / 2022 |
PMCM |
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23/09/2022 | 2022 | |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo adquirir brindes de natal para distribuição aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, Estagiários Municipais, Membros do Conselho Tutelar e Servidores do Poder Legislativo Municipal. |
Leis | |
Lei n° 776/2022 |
Leis nº 775 / 2022 |
PMCM |
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16/09/2022 | 2022 | |
Súmula: Define critérios de escolha, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores de todas as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Conselheiro Mairinck. |
Leis | |
Lei n° 775/2022 |
Leis nº 774 / 2022 |
PMCM |
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16/09/2022 | 2022 | |
Súmula: denominar o Posto de Saúde Municipal nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. |
Leis | |
Lei n° 774/2022 |
Leis nº 773 / 2022 |
PMCM |
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22/08/2022 | 2022 | |
Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Poder Executivo Municipal, converter as licenças prêmio em pecúnia, quando da aposentadoria, falecimento, exoneração ou pedido de exoneração pelo servidor, e dá outras providências. |
Leis | |
Lei n° 773/2022 |
Leis nº 772 / 2022 |
PMCM |
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12/08/2022 | 2022 | |
SUMULA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - DE CONSELHEIRO MAIRINCK – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis | |
Lei n° 772/2022 |
Leis nº 771 / 2022 |
PMCM |
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12/08/2022 | 2022 | |
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
Leis | |
Lei n° 771/2022 |
Leis nº 770 / 2022 |
PMCM |
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08/08/2022 | 2022 | |
Súmula: Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal para acompanhamento de pessoa portadora de necessidades especiais, no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências. |
Leis | |
Lei n° 770/2022 |
Leis nº 769 / 2022 |
PMCM |
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08/08/2022 | 2022 | |
SÚMULA: Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e da outras providências. |
Leis | |
Lei n° 769/2022 |
Leis nº 768 / 2022 |
PMCM |
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20/07/2022 | 2022 | |
Súmula: Dispõe sobre Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE), na Administração Direta do Município de Conselheiro Mairinck. |
Leis | |
Lei n° 768/2022 |