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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 19/11/2024 08:31:46


Legislações
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Decretos nº 177 / 2024
PMCM
18/11/2024 2024
SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2025. Decretos
Decreto nº 177/2024
Decretos nº 175 / 2024
PMCM
12/11/2024 2024
Define processo de escolha dos diretores Escolares do Ensino Fundamental e Educação Infantil da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências. Decretos
Decreto nº 175/2024
Decretos nº 174 / 2024
PMCM
08/11/2024 2024
Designar a Comissão Central da Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar para designação de Diretores da Escola Municipal Cecília Meireles e do Centro Municipal de Educação Infantil Dona Zezé, nos termos da Lei Municipal nº 775/2022. Decretos
Decreto nº 174/2024
Decretos nº 167 / 2024
PMCM
15/10/2024 2024
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 495.655,79 (quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos). Decretos
Decreto nº 167/2024
Decretos nº 173 / 2024
PMCM
04/11/2024 2024
NOMEAR, a Sra. DANIELE PEREIRA MACIEL, portadora do CPF nº 993.873.369-72, para exercer o cargo de PROFESSORA de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano, 20:00 h semanais, lotada no Departamento Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal, a partir do dia 04 de novembro de 2024. Decretos
Decreto nº 173/2024
Decretos nº 161 / 2024
PMCM
01/10/2024 2024
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 791.164,82 (setecentos e noventa e um mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Decretos
Decreto nº 161/2024
Decretos nº 172 / 2024
PMCM
23/10/2024 2024
SÚMULA – Nomeia a composição e diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD do Município de Conselheiro Mairinck/PR, gestão 2024-2027. Decretos
Decreto nº 172/2024
Decretos nº 171 / 2024
PMCM
23/10/2024 2024
Estabelece ponto facultativo no dia 28/10/2024, nos Órgãos e Departamentos da Administração Pública do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná. Decretos
Decreto nº 171/2024
Decretos nº 170 / 2024
PMCM
23/10/2024 2024
Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, com a finalidade de acompanhar, avaliar e emitir parecer sobre o desempenho dos servidores em estágio probatório no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck. Decretos
Decreto nº 170/2024
Decretos nº 169 / 2024
PMCM
22/10/2024 2024
Considerando, a Lei Municipal nº 706/2020 que possui como súmula: “Regulamenta a transição administrativa entre Governos no âmbito do Poderes Executivo e Legislativo do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências” Decretos
Decreto nº 169/2024