Art. 1º Ficam decretados como feriados municipais as seguintes datas:

07 de Junho de 2024 – Padroeiro do Município.

03 de Dezembro de 2024 – Emancipação Política e Administrativa do Município de

Conselheiro Mairinck/Pr, em simetria aos termos da Lei Estadual nº 4245/1960.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 539.477,52 (quinhentos e trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos)

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 813.741,59 (oitocentos e treze mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos)

Declara recesso nas repartições públicas municipais do dia 22/12/2023 até o dia 01/01/2024, face às festividades alusivas ao Natal e às Festas de Final de Ano.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 637.685,82 (seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos)

SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme dispõe na Resolução Nº. 777/2013 – GS/SEED e Lei Municipal nº. 730/2021 de 13/10/2021.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 644.083,96 (seiscentos e quarenta e quatro mil e oitenta e três reais e noventa e seis centavos)

SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2024.

Art. 1º Fica decretado como feriado municipal a seguinte data: 04 de Dezembro de 2023 – Emancipação Política e Administrativa do Município de Conselheiro Mairinck/Pr, em simetria aos termos da Lei Estadual nº 4.245/1960.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)