Art. 1º - Ficam nomeados para comporem a EQUIPE DE AVALIADORES acima referida, representantes das Direções das Escolas Municipais e respectivas Equipes Pedagógicas, 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Educação (cargo efetivo)

Designar a Comissão de elaboração e aplicação de provas para a realização de Teste Seletivo voltado à concessão de bolsas de estagio para educandos do Ensino Médio, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008

Designar a Comissão Organizadora para a realização de teste seletivo voltado à concessão de bolsas de estágio para educandos do Ensino Médio, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008

Regulamenta a Lei Municipal n° 803, de 05 de junho de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem

Animal.

Súmula: Decreta reajuste dos incentivos pagos aos Estagiários contratados pelo Município.

DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK – PR

DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 1º - Nomear a Conselheira Tutelar suplente Lidiane Romano da Silva, para que substitua o Conselheiro Tutelar Ivan de Souza em seu período de férias, de 16/07/2023 a 14/08/2023.

Súmula: NOMEIA os membros efetivos e suplentes do COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA deste município, como se especifica.