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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 03/04/2025 14:14:40


Legislações
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Decretos nº 52 / 2025
PMCM
28/02/2025 2025
Dispõe Designação dos Responsáveis do Registro e Alimentação dos Sistemas de Contabilidade Pública e Orçamento e Controle de Frota Municipais. Decretos
Decreto nº 52/2025
Decretos nº 51 / 2025
PMCM
28/02/2025 2025
Declara nas repartições públicas municipais feriado no dia 04/03/2025 recesso no dia 03/03/2024 e ponto facultativo no dia 05/03/2024, face às festividades alusivas ao Carnaval. Decretos
Decreto nº 51/2025
Decretos nº 33 / 2025
PMCM
24/01/2025 2025
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.042.068,55 (um milhão, quarenta e dois mil e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Decretos
Decreto nº 33C/2025
Decretos nº 49 / 2025
PMCM
20/02/2025 2025
Art. 1º - Exonerar a pedido, Alex Sandro Pereira Costa Domingues, portador da Carteira de Identidade RG nº 7.995.227-3/PR, do cargo efetivo de Motorista, a partir de 20 de fevereiro de 2025. Decretos
Decreto nº 49/2025
Decretos nº 48 / 2025
PMCM
17/02/2025 2025
Designar a Comissão de elaboração e aplicação de provas para a realização de Teste Seletivo voltado à concessão de bolsas de estagio para educandos do Ensino Médio, bem como Médio Profissional (Técnico) e Ensino Superior, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008. Decretos
Decreto nº 48/2025
Decretos nº 47 / 2025
PMCM
12/02/2025 2025
NOMEIA os membros efetivos e suplentes do COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA deste município, como se especifica. Decretos
Decreto nº 47/2025
Decretos nº 46 / 2025
PMCM
12/02/2025 2025
NOMEAR, o Sr. ANDRE INACIO LERMEN, portador da Carteira de Identidade RG nº 7076075667/RS, para exercer o cargo de MOTORISTA, 40:00 h semanais, a partir do dia 10 de fevereiro de 2025. Decretos
Decreto nº 46/2025
Decretos nº 45 / 2025
PMCM
12/02/2025 2025
NOMEAR, a Sr. TAYNA NATAN DE CAMARGO TEODORO, portadora da Carteira de Identidade RG nº 10.644.210-0 /PR, para exercer o cargo de MOTORISTA, 40:00 h semanais, a partir do dia 10 de fevereiro de 2025. Decretos
Decreto nº 45/2025
Decretos nº 44 / 2025
PMCM
12/02/2025 2025
NOMEAR, o Sr. DOUGLAS DINIZ MALIZIA, portador da Carteira de Identidade RG nº 44.427.361-X / SP, para exercer o cargo de contador, 20:00 h semanais, a partir do dia 10 de fevereiro de 2025. Decretos
Decreto nº 44/2025
Decretos nº 43 / 2025
PMCM
11/02/2025 2025
Súmula: Dispõe sobre decretação de situação de calamidade pública das estradas rurais no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck. Decretos
Decreto nº 043/2025