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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 19/11/2024 08:31:46


Legislações
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Decretos nº 168 / 2024
PMCM
21/10/2024 2024
Art. 1º. Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, integrantes do quadro de pessoal permanente dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, ficarão sujeitos a estágio probatório, período durante o qual será verificada a aptidão para o desempenho de suas atribuições, por meio de avaliação específica. Decretos
Decreto nº 168/2024
Decretos nº 159 / 2024
PMCM
17/09/2024 2024
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.089.590,20 (um milhao, oitenta e nove mil, quinhentos e noventa reais e vinte centavos). Decretos
Decreto nº 159/2024
Decretos nº 166 / 2024
PMCM
15/10/2024 2024
NOMEAR, a Sra. INGRID APARECIDA ROCHA DOMINGUES, portadora da Carteira de Identidade RG nº 10.829.880-4/PR, para exercer o cargo de PROFESSORA de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano, 20:00 h semanais, lotada no Departamento Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal, a partir do dia 15 de outubro de 2024. Decretos
Decreto nº 166/2024
Decretos nº 165 / 2024
PMCM
14/10/2024 2024
Art. 1º - Nomear a Conselheira Tutelar suplente Maria Estela da Silva Pereira, para que substitua a Conselheira Tutelar Leticia de Souza Oliveira Rocha em seu período de licença maternidade. Decretos
Decreto nº 165/2024
Decretos nº 164 / 2024
PMCM
14/10/2024 2024
SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme dispõe na Resolução Nº. 777/2013 – GS/SEED e Lei Municipal nº. 730/2021 de 13/10/2021. Decretos
Decreto nº 164/2024
Decretos nº 162 / 2024
PMCM
07/10/2024 2024
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a partir de 07/10/2024 Maria Estela da Silva Pereira, portadora do RG nº 6.411.786-6/PR, do cargo de chefe da divisão operacional do programa de saúde familiar – CC2. Decretos
Decreto nº 162/2024
Decretos nº 163 / 2024
PMCM
07/10/2024 2024
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a partir de 07/10/2024 Gisele Daniel Santa Rosa, portadora do RG nº 8.047.082-7/PR, do cargo de assistente de administração. Decretos
Decreto nº 163/2024
Decretos nº 153 / 2024
PMCM
02/09/2024 2024
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.012.848,06 (dois milhoes, doze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e seis centavos) Decretos
Decreto nº 153/2024 - Republicado por alteração
Decretos nº 160 / 2024
PMCM
23/09/2024 2024
Exonerar a pedido, a Sra MARIA CRISTINA CHAMMA, portadora da Carteira de Identidade RG nº 7.640.847-5/PR, do cargo efetivo de Professora, a partir do dia 20 de setembro de 2024. Decretos
Decreto nº 160/2024
Decretos nº 148 / 2024
PMCM
15/08/2024 2024
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 558.779,32 (quinhentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos) Decretos
Decreto nº 148/2024