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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 22/11/2024 14:19:50


Legislações
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Decretos nº 50 / 2023
PMCM
02/05/2023 2023

Art. 1º - ADMITIR, em caráter temporário, Romário Oliveira da Costa, portador do RG nº 13.082.602-4/PR, para ocupar o cargo de ENFERMEIRO classificado em 3º lugar, no Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado nº 001/2022 -, com jornada semanal de 40 horas.

Decretos
Decreto n° 050/2023
Decretos nº 47 / 2023
PMCM
28/04/2023 2023

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, os procedimentos administrativos de afastamentos de tratamento de saúde e dá outras providências.

Decretos
Decreto n° 047/2023
Decretos nº 49 / 2023
PMCM
27/04/2023 2023

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Conselheiro Mairinck

Decretos
Decreto n° 049/2023
Decretos nº 48 / 2023
PMCM
27/04/2023 2023

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Equipe Técnica, que serão responsáveis pela atualização, do plano diretor

Decretos
Decreto n° 048/2023
Decretos nº 46 / 2023
PMCM
25/04/2023 2023

Art. 1º - Fica Exonerada, a partir de 25/04/2023 a Sra. JANDIRA RODRIGUES DANIEL, funcionária desta prefeitura, portadora da Carteira de Identidade RG 3.876.112-9/PR, do cargo de PROFESSORA em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 190136862-6.

Decretos
Decreto n° 046/2023
Decretos nº 45 / 2023
PMCM
19/04/2023 2023

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.231,60 (duzentos e noventa mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta centavos)

Decretos
Decreto n° 045/2023
Decretos nº 44 / 2023
PMCM
18/04/2023 2023

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Equipe Técnica, que serão responsáveis pela atualização, do Plano Diretor

Decretos
Decreto n° 044/2023
Decretos nº 44 / 2023
PMCM
12/04/2023 2023

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)

Decretos
Decreto n° 044/2023
Decretos nº 43 / 2023
PMCM
12/04/2023 2023

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Decretos
Decreto n° 043/2023
Decretos nº 42 / 2023
PMCM
04/04/2023 2023

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)

Decretos
Decreto n° 042/2023