SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme dispõe na Resolução Nº. 777/2013 – GS/SEED e Lei Municipal nº. 730/2021 de 13/10/2021.

Art. 1º - Fica nomeado, Edmilson Araújo dos Santos, portador da Carteira de Identidade RG 317940-3/PR, para  exercer o  cargo em comissão de  Chefe de Posto de Trânsito – CC1,  a partir de 23/11/2022.

Art. 1º - Nomear o Conselheiro suplente Sr Edrik Cristiano Raphael, para que substitua a Conselheira Tutelar Fernanda Alves de Souza em seu período de férias de 23/11/2022 a 22/12/2022.

Art. 1º - Fica Exonerado, a partir 22/11/2022 o Sr. Edmilson Araújo dos Santos, funcionário desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 317940-3/PR, do cargo de Assistente de Administração em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 563.736,67 (quinhentos e sessenta e tres mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Dispõe sobre os horários de expediente em repartições públicas do município de Conselheiro Mairinck em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.

Declara recesso nas repartições públicas municipais e ponto facultativo nas instituições privadas no dia 14/11/2022 face às comemorações alusivas a Proclamação da República do Brasil.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Art. 1º - Fica nomeada, JULIA RIBEIRO BERG, portadora do CPF 113.527.149-65, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão do Setor de Compras – CC1, a partir de 07/11/2022.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais).