Art. 1º – Fica concedida a Progressão Horizontal na carreira, aos professores abaixo relacionados, nos termos do anexo III, da Lei nº 363/2008 – Plano de cargos e Carreira do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.

Art. 1º - Fica Exonerado, a partir de 01/07/2022 o SR. APARECIDO CARDOSO, funcionário desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 1.498.494/PR, do cargo de MOTORISTA em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 203.510.711-8.

Art. 1º - Fica nomeada, BRUNA SIQUEIRA SANTAROSA, portadora  do CPF 390.980.158-75, para  exercer o  cargo de Chefe da Divisão Administrativa do Programa de Saúde Familiar,  a partir de 23/06/2022.

Art. 1º - Exonerar, JOSILAINE DE SOUZA FERREIRA, portadora da cédula de identidade – RG nº 8.909.207-8– SSP/PR, do cargo de Chefe da Divisão Administrativa do Programa de Saúde Familiar, a partir de 22/06/2022.

Art. 1º - Fica nomeado a partir de 15/06/2022, o Conselheiro suplente Sr Ivan de Souza, para que substitua o Conselheiro Tutelar Renato Roberto Oliveira em seu período de afastamento por motivo de doença.

Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação para fins de progressão horizontal na carreira do Magistério Pública Municipal e, dá outras providências.

Declara recesso nas repartições públicas municipais e ponto facultativo nas instituições privadas no dia 17/06/2022, face às festividades alusivas ao Corpus Cristi.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.347,67 (oitenta mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos)

Art. 1º – Para efeitos de remuneração do cargo de Procurador Geral do Município, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, será respeitado o valor base de salário pago ao Procurador concursado do Município, de acordo com a Lei Municipal nº 524/2014 e seus reajustes anuais.

Art. 1º - Nomear a partir de 01/06/2022, o Conselheiro suplente Sr Pedro Leandro de Souza.